Uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) realizada na quarta-feira (30) e na manh\u00e3 de quinta-feira (31) teve como foco a atua\u00e7\u00e3o irregular de empresas de seguran\u00e7a privada no Distrito Federal. A a\u00e7\u00e3o, chamada “Seguran\u00e7a Regional I”, ocorreu em locais como Ceil\u00e2ndia e a Feira dos Goianos, onde foram fiscalizados bares e com\u00e9rcios. A PF buscou identificar tanto empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o quanto seguran\u00e7as que utilizam ilegalmente equipamentos restritos, como armas de fogo.<\/p>\n
A Lei 14.967<\/strong>, de 2024, que institui o Estatuto da Seguran\u00e7a Privada, determina que apenas empresas autorizadas pela PF podem prestar servi\u00e7os de seguran\u00e7a. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento e o Certificado de Seguran\u00e7a. O artigo 2\u00ba da lei pro\u00edbe a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a de forma cooperada ou aut\u00f4noma, exigindo que sejam realizados por pessoas jur\u00eddicas especializadas.<\/p>\n Adilson Valentim, advogado criminalista, destacou os riscos jur\u00eddicos associados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a privada informal. Ele alertou que, se um vigilante clandestino entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, a empresa poder\u00e1 ser responsabilizada, independentemente da legalidade do v\u00ednculo. Al\u00e9m disso, a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais n\u00e3o qualificados pode resultar em san\u00e7\u00f5es administrativas e problemas com a PF.<\/p>\n A PF enfatizou que o combate \u00e0 clandestinidade no setor \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e evitar que pessoas sem a devida prepara\u00e7\u00e3o coloquem a ordem p\u00fablica em risco. Para verificar a regularidade de uma empresa de seguran\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel consultar o CNPJ no site da PF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) realizada na quarta-feira (30) e na manh\u00e3 de quinta-feira (31) teve como foco a atua\u00e7\u00e3o irregular de empresas de seguran\u00e7a privada no Distrito Federal. A a\u00e7\u00e3o, chamada “Seguran\u00e7a Regional I”, ocorreu em locais como Ceil\u00e2ndia e a Feira dos Goianos, onde foram fiscalizados bares e com\u00e9rcios. A PF buscou […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Pol\u00edcia Federal intensificou opera\u00e7\u00f5es para fiscalizar seguran\u00e7a privada ap\u00f3s a Lei 14.967\/2024.\n- A opera\u00e7\u00e3o 'Seguran\u00e7a Regional I' ocorreu em Ceil\u00e2ndia e Taguatinga, DF.\n- A PF busca identificar empresas irregulares e seguran\u00e7as com equipamentos ilegais.\n- A lei exige que seguran\u00e7a privada seja prestada apenas por empresas autorizadas.\n- Irregularidades podem resultar em processos administrativos contra prestadores de servi\u00e7o.","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100],"class_list":["post-102391","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/102391","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=102391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/102391\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=102391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=102391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=102391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}