Gilmar Mendes encaminhou nesta ter\u00e7a-feira \u00e0 AGU as garantias exigidas pelo governo italiano para a poss\u00edvel extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada Carla Zambelli. A defesa cita a condena\u00e7\u00e3o do STF no caso da persegui\u00e7\u00e3o armada em S\u00e3o Paulo como base para a coopera\u00e7\u00e3o internacional. A decis\u00e3o envolve a segunda tentativa italiana de levar a ex-parlamentar ao exterior.<\/p>\n
O pedido italiano ser\u00e1 avaliado no pr\u00f3ximo 1\u00ba de julho. Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma, relacionado a uma persegui\u00e7\u00e3o armada no bairro dos Jardins, em S\u00e3o Paulo, na v\u00e9spera do segundo turno eleitoral de 2022.<\/p>\n
Em maio, a Suprema Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia recusou extraditar Zambelli em rela\u00e7\u00e3o a outra condena\u00e7\u00e3o de 10 anos, ligada a invas\u00f5es de sistemas do CNJ com aux\u00edlio de hacker. Os magistrados italianos questionaram a imparcialidade do caso, apontando que Moraes atuou como juiz e como v\u00edtima. Mendes destacou que a condena\u00e7\u00e3o brasileira foi proferida pela inst\u00e2ncia m\u00e1xima e em processo regular, sem v\u00edcios.<\/p>\n
Caso seja extraditada, a brasileira poder\u00e1 cumprir pena na Penitenci\u00e1ria Feminina de Bras\u00edlia. A decis\u00e3o brasileira prev\u00ea acesso a defensores, \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica italiana, al\u00e9m de envio de relat\u00f3rios sobre a detenta \u00e0 embaixada, mediante solicita\u00e7\u00e3o oficial. A nota afirma que a imprensa deve acompanhar o andamento pelos canais oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"