{"id":102572,"date":"2025-02-15T19:26:30","date_gmt":"2025-02-15T22:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/15\/marlon-reis-se-prepara-para-acoes-no-stf-contra-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa\/"},"modified":"2025-02-15T19:26:30","modified_gmt":"2025-02-15T22:26:30","slug":"marlon-reis-se-prepara-para-acoes-no-stf-contra-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/15\/marlon-reis-se-prepara-para-acoes-no-stf-contra-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Marlon Reis se prepara para a\u00e7\u00f5es no STF contra mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"<p>O advogado e ex-juiz <strong>Marlon Reis<\/strong> est\u00e1 preparado para acionar o <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> caso o Congresso aprove altera\u00e7\u00f5es na <strong>Lei da Ficha Limpa<\/strong>, sancionada em 2010. Essa lei, idealizada por Reis, estabelece que autoridades condenadas em \u00f3rg\u00e3os colegiados ficam ineleg\u00edveis por <strong>oito anos<\/strong> ap\u00f3s cumprirem pena. Contudo, um projeto de lei apresentado pelo deputado <strong>Bibo Nunes<\/strong> (PL-RS) em 2023, que visa reduzir esse prazo para <strong>dois anos<\/strong>, ganhou apoio ap\u00f3s o novo presidente da C\u00e2mara, <strong>Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), criticar a dura\u00e7\u00e3o atual da puni\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a beneficiaria diretamente o ex-presidente <strong>Jair Bolsonaro<\/strong>, que enfrenta inelegibilidade at\u00e9 <strong>2030<\/strong>.<\/p>\n<p>Reis argumenta que a proposta \u00e9 mais pol\u00edtica do que jur\u00eddica, afirmando que Bolsonaro busca reverter sua exclus\u00e3o do cen\u00e1rio eleitoral. Ele acredita que, se as mudan\u00e7as forem aprovadas, elas ser\u00e3o contestadas judicialmente no STF, onde j\u00e1 possui fundamentos prontos para apresentar. O PL, por sua vez, estuda ajustes no projeto para evitar cr\u00edticas de que a proposta favorece corruptos, com o relator <strong>Filipe Barros<\/strong> (PL-PR) defendendo que a redu\u00e7\u00e3o da pena se aplique apenas a crimes eleitorais, mantendo a proibi\u00e7\u00e3o de oito anos para outros tipos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta enfrenta resist\u00eancia, sendo considerada inconstitucional pelo ministro <strong>Gilmar Mendes<\/strong>, que citou o princ\u00edpio do Direito que pro\u00edbe &#8220;leis casu\u00edsticas&#8221;. Mendes alertou que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral para beneficiar indiv\u00edduos espec\u00edficos n\u00e3o s\u00e3o permitidas. Barros, no entanto, busca respaldo jur\u00eddico para a proposta e a encaminhou \u00e0 consultoria da C\u00e2mara para avalia\u00e7\u00e3o. O projeto ainda precisa passar pela <strong>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong>, que ser\u00e1 formada ap\u00f3s o Carnaval, e o PL pretende escolher um presidente alinhado \u00e0 proposta.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o em torno da Ficha Limpa impactou a imagem de Bolsonaro, que publicou um v\u00eddeo defendendo a proposta, alegando que a lei \u00e9 usada para perseguir a direita. Essa defesa gerou cr\u00edticas, inclusive de eleitores que se identificam com a direita, que acusaram o ex-presidente de oportunismo. Caciques do PL reconheceram que a comunica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro foi mal recebida, com um parlamentar afirmando que suas palavras foram &#8220;infelizes&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O advogado e ex-juiz Marlon Reis est\u00e1 preparado para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010. 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