A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em 27 de maio a PEC 221 de 2019, que reduz a escala de 6 X 1 para 5 X 2 e diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais ao longo de um ano. O texto ainda depende da an\u00e1lise do Senado para entrar em vigor. O fim da 6 X 1 pode elevar custos municipais com setores como coleta de lixo, seguran\u00e7a e hospitais.<\/p>\n
Estimativas indicam impactos distintos conforme a realidade de cada prefeitura. A CNM aponta necessidade imediata de gastos de cerca de R$ 1,5 bilh\u00e3o com a contrata\u00e7\u00e3o de cerca de 25.800 novos trabalhadores para evitar a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. O c\u00e1lculo considera efetivos e tempor\u00e1rios.<\/p>\n
Um segundo estudo, feito pela Finance Consultoria a pedido da FNP, avalia custos totais em at\u00e9 R$ 34,7 bilh\u00f5es. O estudo leva em conta contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, obras e outros componentes do or\u00e7amento municipal. O levantamento completa com n\u00fameros detalhados sobre as \u00e1reas envolvidas.<\/p>\n
Do montante estimado, R$ 29,4 bilh\u00f5es correspondem a aumento de despesas correntes com pessoal, contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es sociais. Os R$ 5,3 bilh\u00f5es restantes relacionam-se a custos maiores em obras financiadas pelo Estado. As diferen\u00e7as refletem a heterogeneidade municipal.<\/p>\n
A pesquisa da CNM ressalta que a varia\u00e7\u00e3o entre munic\u00edpios \u00e9 significativa. Cada prefeitura opera com formatos de contrata\u00e7\u00e3o, n\u00edveis de terceiriza\u00e7\u00e3o e uso de tempor\u00e1rios distintos, o que reduz a previsibilidade dos impactos.<\/p>\n
O prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo, presidente da FNP, solicitou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de pelo menos 4 anos para a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de 40 horas. Ele afirma que a mudan\u00e7a deve considerar a diversidade setorial e impactos na oferta de servi\u00e7os.<\/p>\n
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a redu\u00e7\u00e3o pode afetar atividades amplas, como limpeza urbana. Segundo ele, um desequil\u00edbrio contratual exigiria ajustes or\u00e7ament\u00e1rios complexos para manter servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O cronograma prev\u00ea que 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a jornada caia de 44 para 42 horas. Em 14 meses, as 40 horas entram em vigor. O direito a dois dias de folga, com uma folga preferencial aos domingos, come\u00e7a ap\u00f3s o prazo inicial, independentemente do teto de horas.<\/p>\n
O relator da PEC na C\u00e2mara, deputado Leo Prates, apresentou o parecer em 25 de maio. O texto prev\u00ea que, em setores que funcionam 24 horas, as horas podem ser definidas por acordos coletivos. Sindicatos e empresas podem pactuar a m\u00e9dia mensal para as folgas, desde que haja uma folga em cada semana.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m estabelece que cl\u00e1usulas de acordos coletivos que prevejam jornadas superiores a 40 horas ou apenas um dia de folga perder\u00e3o validade 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Emenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"