A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o, sancionou com vetos o projeto de lei que autoriza a execu\u00e7\u00e3o do acordo com o governo federal, firmado no STF, para um empr\u00e9stimo de at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es de reais junto ao FGC. A medida tem o objetivo de socorrer o caixa do BRB. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu no Di\u00e1rio Oficial do DF desta quarta (24).<\/p>\n
O texto aprovado mant\u00e9m o empr\u00e9stimo, mas exclui obriga\u00e7\u00f5es do BRB de ressarcir o Executivo pelos valores aportados. Os vetos tamb\u00e9m retiram exig\u00eancias ao governo distrital sobre controle acion\u00e1rio, prazos, juros, car\u00eancias e cronograma de pagamento.<\/p>\n
O STF manteve a atua\u00e7\u00e3o do Capag como ponto de discuss\u00e3o, e o Tesouro Nacional resistiu a ser garantia do cr\u00e9dito. Durante audi\u00eancia conduzida pelo ministro Luiz Fux, ficou definida a forma de opera\u00e7\u00e3o entre as partes, com altera\u00e7\u00f5es acordadas pelos tribunais.<\/p>\n
A Uni\u00e3o deixaria abaixo substitu\u00edda por um conjunto de bancos que atuariam como garantidores, pagando o FGC caso o Executivo n\u00e3o o fa\u00e7a. Em caso de acionamento, esses bancos ser\u00e3o ressarcidos com recursos do PPE e do FPM.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de garantidores mant\u00e9m o cr\u00e9dito sob responsabilidade do FGC, com mecanismos de ressarcimento previstos caso haja necessidade de uso. O objetivo \u00e9 manter a solv\u00eancia do BRB diante do cen\u00e1rio financeiro do Estado.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea que o governo distrital informe \u00e0 CLDF, antes da contrata\u00e7\u00e3o, taxas, prazos e cronogramas, al\u00e9m de apresentar relat\u00f3rios semestrais sobre o andamento da opera\u00e7\u00e3o e seus custos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"