{"id":1027261,"date":"2026-06-24T05:55:00","date_gmt":"2026-06-24T08:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/24\/lei-do-brb-celina-veta-emendas-sobre-ressarcimento-ao-gdf-e-concursos\/"},"modified":"2026-06-24T05:55:00","modified_gmt":"2026-06-24T08:55:00","slug":"lei-do-brb-celina-veta-emendas-sobre-ressarcimento-ao-gdf-e-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/24\/lei-do-brb-celina-veta-emendas-sobre-ressarcimento-ao-gdf-e-concursos\/","title":{"rendered":"Lei do BRB: Celina veta emendas sobre ressarcimento ao GDF e concursos"},"content":{"rendered":"<p>A governadora do Distrito Federal, Celina Le\u00e3o (PP), vetou 14 dispositivos da lei que viabiliza o empr\u00e9stimo para salvar o BRB, formulada ap\u00f3s a compra de carteiras podres do Banco Master. O objetivo da lei \u00e9 abrir cr\u00e9dito com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) para sustentar o BRB. O veto ocorreu nesta quarta-feira, 24\/6.<\/p>\n<p>A san\u00e7\u00e3o da lei foi publicada ap\u00f3s o acordo homologado no STF, que envolve Uni\u00e3o, DF, Banco Central e BRB. A medida autorizava o GDF a obter cr\u00e9dito de at\u00e9 6,6 bilh\u00f5es de reais com fian\u00e7a de bancos, com contragarantias diversas. Entre os itens vetados, estavam obrigar o BRB a ressarcir cofres p\u00fablicos e reservar ao GDF maior controle acion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Entre os emendas contestadas, estavam a obriga\u00e7\u00e3o de o BRB ressarcir o DF pelos aportes realizados por meio de dividendos, juros sobre o capital pr\u00f3prio ou instrumento societ\u00e1rio equivalente. Tamb\u00e9m ficaria com o GDF pelo menos 52% das a\u00e7\u00f5es com direito a voto do BRB. Ambos os trechos foram barrados pela governadora.<\/p>\n<p>Os vetos tamb\u00e9m atingiram cl\u00e1usulas que obrigavam o GDF a apresentar condi\u00e7\u00f5es financeiras do empr\u00e9stimo antes da contrata\u00e7\u00e3o, como juros, prazo, car\u00eancia e cronograma de pagamento, al\u00e9m de exigir relat\u00f3rios sobre o neg\u00f3cio. Outro ponto vetado previa concurso p\u00fablico para reposi\u00e7\u00e3o de vagas e reajuste de servidores, mesmo com restri\u00e7\u00e3o de gastos.<\/p>\n<p>Segundo Celina Le\u00e3o, o acordo existente para evitar aumento de gastos n\u00e3o permite estender o limite de despesas, t\u00f3pico j\u00e1 citado pela gest\u00e3o anterior. A governadora assumiu o cargo em mar\u00e7o e destacou que a cl\u00e1usula sobre veda\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00f5es gerou interpreta\u00e7\u00f5es indevidas de dura\u00e7\u00e3o, que poderia se estender por at\u00e9 15 anos.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o atual sustenta que vai cumprir as regras fiscais para manter equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio. Mesmo com o veto, a chefe do Executivo afirmou que pretende manter o equil\u00edbrio e seguir com pol\u00edticas p\u00fablicas dentro do teto, com ajustes necess\u00e1rios para concursos ainda em 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Celina Le\u00e3o sancionou a lei que viabiliza empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) para salvar o BRB, e vetou 14 emendas da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/li>\n<li>Entre os trechos barrados est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do BRB de ressarcir os cofres p\u00fablicos do Distrito Federal pelos valores aportados, al\u00e9m de um artigo que reservava ao GDF ao menos cinquenta e dois por cento das a\u00e7\u00f5es com direito a voto do BRB.<\/li>\n<li>As emendas aprovadas pela CLDF visavam permitir o cr\u00e9dito com fian\u00e7a de bancos; a medida abre possibilidade de contragarantias com cotas de fundos de participa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios.<\/li>\n<li>O acordo homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal envolve Uni\u00e3o, Distrito Federal, Banco Central e BRB; ele impede o GDF de aumentar gastos acima do teto permitido.<\/li>\n<li>Celina tamb\u00e9m vetou trechos que obrigavam o GDF a apresentar, antes da contrata\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo e vetaram a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para reposi\u00e7\u00e3o de vagas, mantendo posi\u00e7\u00e3o de cumprir as regras fiscais para 2026.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1027319,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Celina Le\u00e3o veta emendas que obrigavam ressarcimento ao GDF e 52% de a\u00e7\u00f5es com direito a voto no BRB, para empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es com o FGC","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31,174,248],"class_list":["post-1027261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1027261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1027261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1027261\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1027319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1027261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1027261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1027261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}