Uma professora de ingl\u00eas e empres\u00e1ria acionou a Justi\u00e7a Federal contra o Banco Central, alegando ter criado o funcionamento do Pix antes da sua cria\u00e7\u00e3o e pediria compensa\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais, al\u00e9m de divis\u00e3o de lucros e royalties pela utiliza\u00e7\u00e3o do sistema. O caso tramita na 22\u00aa Vara C\u00edvel do Distrito Federal desde setembro de 2024.<\/p>\n
Segundo a peti\u00e7\u00e3o, Anette Toppan registrou no acervo da Biblioteca Nacional o que chamou de Projeto CellToken, que usaria cr\u00e9ditos de celulares para viabilizar o pagamento de cursos e materiais. Ap\u00f3s uma parceria, o projeto passou a ser apresentado sob a marca T\u00e1 Pago.<\/p>\n
O BC sustenta que as ideias apresentadas s\u00e3o apenas um rascunho t\u00e9cnico, enquanto a justi\u00e7a j\u00e1 negou a suspens\u00e3o do Pix em decis\u00e3o de 2024, mantida at\u00e9 o momento. A magistrada Iolete Maria Fialho de Oliveira afirmou que a paralisa\u00e7\u00e3o total traria preju\u00edzos \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O Banco Central argumenta que mecanismos de convers\u00e3o de cr\u00e9ditos em pagamentos existem desde 2004 e que o Pix envolve um conjunto de atores com fun\u00e7\u00f5es de pagador e recebedor. A defesa destaca que o projeto da autora n\u00e3o apresenta novidade suficiente para direitos autorais.<\/p>\n
O processo foi parar nos autos com sigilo removido apenas em maio de 2026. Nesta etapa, a ju\u00edza negou per\u00edcia t\u00e9cnica e obrigatoriedade de o BC apresentar atas de reuni\u00f5es e documentos de funcionamento. Documentos em ingl\u00eas devem ser traduzidos e reenviados aos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"