O governo est\u00e1 preparando o Refis dos MEIs, um novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para microempreendedores individuais. A iniciativa visa refinanciar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de at\u00e9 12 anos, com foco em d\u00edvidas de contribui\u00e7\u00f5es mensais da categoria.<\/p>\n
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a medida pode beneficiar at\u00e9 4 milh\u00f5es de trabalhadores que acumulam d\u00edvidas relativas aos pagamentos mensais. A renegocia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 teto de at\u00e9 R$ 20 mil em d\u00e9bitos, com presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 25.<\/p>\n
O mecanismo ser\u00e1 estruturado como uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, instrumento utilizado pela Receita Federal para regularizar pend\u00eancias. A proposta prev\u00ea parcelamento em at\u00e9 145 meses, com descontos de at\u00e9 70% sobre o valor principal, desde que o montante principal seja mantido.<\/p>\n
O governo estima impacto de cerca de R$ 4 bilh\u00f5es no per\u00edodo, sem efeito fiscal neste ano. Em 2027, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es, mais outros R$ 2 bilh\u00f5es em 2028, totalizando os R$ 4 bilh\u00f5es ao longo do tempo. A iniciativa n\u00e3o envolve medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es indicam que o Refis dos MEIs n\u00e3o muda conte\u00fados de pol\u00edticas j\u00e1 existentes, apenas amplia a possibilidade de alongar prazos com abatimentos significativos, mantendo a cobran\u00e7a do principal. N\u00e3o h\u00e1 data de implementa\u00e7\u00e3o anunciada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"