Desde 26 de maio, a NR-1 foi atualizada pela portaria MTE 1.419\/24, incluindo os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A mudan\u00e7a amplia a responsabilidade das empresas na identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de adoecimentos mentais no trabalho.<\/p>\n
Agora, as organiza\u00e7\u00f5es devem submeter-se a avalia\u00e7\u00f5es presenciais da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Em caso de descumprimento, podem ocorrer multas e san\u00e7\u00f5es, segundo o texto normativo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 tema recorrente: ADPFs 1316 e 1333 contestam a validade dos par\u00e2metros para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o dos riscos. Entidades alegam custos elevados e falta de norma federal clara.<\/p>\n
Entre as entidades que questionam a norma est\u00e3o CNSa\u00fade, Confenem, CNDL e a CNAds, com impacto em hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, operadoras de sa\u00fade e outros prestadores. Empresas de educa\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio tamb\u00e9m s\u00e3o citadas em a\u00e7\u00f5es relacionadas.<\/p>\n
Para \u00c1gatha Otero, advogada trabalhista, muitas organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o em diferentes est\u00e1gios de adapta\u00e7\u00e3o. Ela ressalta que a NR-1 exige incorporar a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos riscos psicossociais \u00e0 SST, com mudan\u00e7as culturais e de processos internos.<\/p>\n
> Levantamento recente mostra que menos da metade das empresas tem PGR com an\u00e1lise de riscos psicossociais em pr\u00e1tica. Dados indicam resist\u00eancia \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o plena e d\u00favidas sobre custos e impactos regulat\u00f3rios.<\/p>\n
Levantamento do Mapa do RH & DP 2026 aponta que 57,8% das empresas n\u00e3o possu\u00edam PGR com esse foco; 42,2% j\u00e1 tinham o programa em funcionamento. Outros 27,3% tinham PGR sem atender integralmente a NR-1, segundo a pesquisa.<\/p>\n
Pesquisa da Pandap\u00e9 traz que apenas 27,3% das empresas se consideram totalmente adequadas \u00e0 norma. Quase metade reconhece preparo parcial, e 17% ainda n\u00e3o iniciou o processo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MTE detalhou que a primeira inspe\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter orientativo. D\u00favidas sobre fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas permanecem, com a confirma\u00e7\u00e3o de que a dupla visita \u00e9 prevista apenas em casos espec\u00edficos. Microempresas e pequenas t\u00eam regras mais brandas.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 visa tratar sa\u00fade mental como parte da gest\u00e3o de riscos ocupacionais, ao lado de riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos. Auditores fiscalizam se riscos psicossociais foram identificados, registrados e se h\u00e1 planos de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo adiou a vig\u00eancia inicial de maio de 2025 para sustentar o calend\u00e1rio de adapta\u00e7\u00e3o. Ainda assim, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novo adiamento, segundo o MTE, que mant\u00e9m a entrada em vigor conforme o cronograma atual.<\/p>\n
Especialistas destacam a necessidade de metodologias para identificar e mensurar riscos psicossociais. Al\u00e9m disso, apontam que a transforma\u00e7\u00e3o envolve capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as, mudan\u00e7as culturais e adapta\u00e7\u00e3o de processos internos.<\/p>\n
O governo mant\u00e9m o foco na fiscaliza\u00e7\u00e3o, com orienta\u00e7\u00f5es para que empresas promovam preven\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais, especialmente diante do aumento de afastamentos por burnout, segundo dados oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"