{"id":10281,"date":"2025-03-17T17:35:42","date_gmt":"2025-03-17T20:35:42","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/17\/psol-recorre-ao-stf-contra-projeto-que-mantem-anonimato-de-autores-de-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2025-03-17T17:35:42","modified_gmt":"2025-03-17T20:35:42","slug":"psol-recorre-ao-stf-contra-projeto-que-mantem-anonimato-de-autores-de-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/17\/psol-recorre-ao-stf-contra-projeto-que-mantem-anonimato-de-autores-de-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"PSOL recorre ao STF contra projeto que mant\u00e9m anonimato de autores de emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"<p>O PSOL protocolou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um projeto aprovado no Congresso que permite o anonimato dos autores das emendas parlamentares. A a\u00e7\u00e3o foi direcionada ao ministro <strong>Fl\u00e1vio Dino<\/strong> e contesta uma resolu\u00e7\u00e3o que contorna decis\u00f5es anteriores do STF, mantendo em sigilo a identidade dos respons\u00e1veis pelas indica\u00e7\u00f5es de verbas. O projeto, que recebeu <strong>361 votos favor\u00e1veis<\/strong> e <strong>33 contr\u00e1rios<\/strong> na C\u00e2mara, al\u00e9m de <strong>64 a favor<\/strong> e <strong>tr\u00eas contra<\/strong> no Senado, agora aguarda promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A proposta surge como parte de um acordo com o STF para aumentar a transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o de recursos, ap\u00f3s um embate que se arrastava desde o segundo semestre de 2024. Dino havia homologado um plano de trabalho que atendia \u00e0s exig\u00eancias da Corte, mas suspendeu o pagamento de muitos recursos por meses, alegando falta de crit\u00e9rios de transpar\u00eancia. A nova legisla\u00e7\u00e3o, no entanto, permite que os l\u00edderes partid\u00e1rios assinem as indica\u00e7\u00f5es, sem revelar os autores das emendas.<\/p>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, apenas os partidos <strong>Novo<\/strong> e <strong>PSOL<\/strong> se manifestaram contra a proposta, que foi aprovada em uma sess\u00e3o semipresencial. O texto tamb\u00e9m confere mais poder \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), que agora controlar\u00e1 as indica\u00e7\u00f5es das emendas de comiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, a emenda aceita pelo relator <strong>Eduardo Gomes<\/strong> (PL-TO) permite que qualquer parlamentar indique emendas, independentemente de sua participa\u00e7\u00e3o no colegiado.<\/p>\n<p>A manobra que preserva o anonimato dos autores das emendas foi revelada pela <strong>Folha de S.Paulo<\/strong>. O Congresso havia se comprometido a identificar os autores das emendas de relator e de comiss\u00e3o, especialmente aquelas utilizadas no chamado &#8220;or\u00e7amento secreto&#8221;, cuja transpar\u00eancia ainda \u00e9 questionada. As mesas da C\u00e2mara e do Senado, em manifesta\u00e7\u00e3o ao STF, prometeram cumprir as determina\u00e7\u00f5es de Dino, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as emendas desde 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O PSOL protocolou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um projeto aprovado no Congresso que permite o anonimato dos autores das emendas parlamentares. 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