{"id":1028167,"date":"2026-06-23T21:00:00","date_gmt":"2026-06-24T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/23\/governo-amplia-teto-do-mei-para-140-mil-e-prepara-pacote-para-microempreendedores\/"},"modified":"2026-06-23T21:00:00","modified_gmt":"2026-06-24T00:00:00","slug":"governo-amplia-teto-do-mei-para-140-mil-e-prepara-pacote-para-microempreendedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/23\/governo-amplia-teto-do-mei-para-140-mil-e-prepara-pacote-para-microempreendedores\/","title":{"rendered":"Governo amplia teto do MEI para 140 mil e prepara pacote para microempreendedores"},"content":{"rendered":"<p>O governo decidiu ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano at\u00e9 2028. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 escalonada, chegando a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil no ano seguinte.<\/p>\n<p>A medida foi negociada entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta. A equipe econ\u00f4mica, que inicialmente resistiu, acabou concordando durante as tratativas envolvendo a PEC que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6\u00d71.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m prev\u00ea ampliar o n\u00famero de funcion\u00e1rios que podem ser contratados pelos MEIs, ampliando a atua\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do regime.<\/p>\n<h3>Pacote para micro e pequenos empres\u00e1rios<\/h3>\n<p>Estimativa do governo aponta que cerca de 15 milh\u00f5es de microempreendedores poder\u00e3o ser beneficiados pela mudan\u00e7a. A atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 apresentada como ajuste aos valores defasados pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entretanto, o impacto fiscal preocupa a equipe econ\u00f4mica. A proje\u00e7\u00e3o aponta perda de arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 4 bilh\u00f5es entre 2027 e 2028, al\u00e9m de impactos atuariais de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es nas contas previdenci\u00e1rias ao longo de sete d\u00e9cadas.<\/p>\n<h3>Simples Nacional e resist\u00eancias<\/h3>\n<p>Enquanto o MEI avan\u00e7a, h\u00e1 resist\u00eancia a atualizar as faixas de enquadramento do Simples Nacional. Parlamentares defendem a medida para evitar migra\u00e7\u00e3o de empresas para o MEI por ganhos tribut\u00e1rios.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda aponta custo pr\u00f3ximo de R$ 50 bilh\u00f5es por ano com uma atualiza\u00e7\u00e3o ampla das faixas. O governo sustenta que h\u00e1 defasagem, mas o momento fiscal n\u00e3o permite avan\u00e7ar.<\/p>\n<h3>Medidas adicionais para empreendedores<\/h3>\n<p>Al\u00e9m do aumento do teto do MEI, o governo prepara um programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para microempreendedores individuais, com parcelamentos de at\u00e9 145 meses e descontos de at\u00e9 70% sobre multas e encargos.<\/p>\n<p>O pacote inclui ainda iniciativas j\u00e1 em curso, como o programa Contrata Mais Brasil, que conecta pequenos empres\u00e1rios a oportunidades com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo prop\u00f5e ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, com escalonamento at\u00e9 2028 (R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028).<\/li>\n<li>A medida foi negociada entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e tamb\u00e9m prev\u00ea ampliar o n\u00ba de funcion\u00e1rios que o MEI pode contratar.<\/li>\n<li>A estimativa \u00e9 que cerca de 15 milh\u00f5es de microempreendedores possam ser beneficiados, sob defesa de atualiza\u00e7\u00e3o de valores defasados pela infla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O governo projeta perda de arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 4 bilh\u00f5es entre 2027 e 2028 e impacto atuarial de cerca de R$ 90 bilh\u00f5es nas contas previdenci\u00e1rias em sete d\u00e9cadas.<\/li>\n<li>O pacote para pequenos empreendedores inclui renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias para MEIs, com parcelamentos de at\u00e9 145 meses e descontos de at\u00e9 70% em multas e encargos, al\u00e9m de ampliar iniciativas como o programa Contrata Mais Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1028252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo amplia teto do MEI para R$ 140 mil\/ano at\u00e9 2028, beneficiando aproximadamente quinze milh\u00f5es e com renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e descontos de at\u00e9 70%","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,239,91,88,31],"class_list":["post-1028167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-negocios","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1028167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1028167"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1028167\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1028252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1028167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1028167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1028167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}