{"id":1028188,"date":"2026-06-24T07:16:00","date_gmt":"2026-06-24T10:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/24\/governo-planeja-parcelar-dividas-de-meis-em-ate-12-anos-diz-ministro\/"},"modified":"2026-06-24T07:16:00","modified_gmt":"2026-06-24T10:16:00","slug":"governo-planeja-parcelar-dividas-de-meis-em-ate-12-anos-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/24\/governo-planeja-parcelar-dividas-de-meis-em-ate-12-anos-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Governo planeja parcelar d\u00edvidas de MEIs em at\u00e9 12 anos, diz ministro"},"content":{"rendered":"<p>O governo planeja facilitar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) relacionados a impostos. A ideia envolve uma vers\u00e3o do programa Desenrola voltada especificamente para d\u00edvidas fiscais, conforme informado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o pacote oferecer\u00e1 desconto de 70% sobre os juros, desde que o valor principal seja mantido. O parcelamento pode chegar a 145 meses, ou 60 meses para d\u00edvidas com mais de um ano de atraso. O teto de renegocia\u00e7\u00e3o para cada MEI \u00e9 de at\u00e9 20 mil reais.<\/p>\n<p>A medida integra um conjunto de a\u00e7\u00f5es em ano eleitoral, que tamb\u00e9m prev\u00ea o aumento do teto de faturamento do MEI. O teto atual \u00e9 de 81 mil reais por ano, com proje\u00e7\u00f5es para 110 mil em 2027 e 140 mil em 2028, trazendo impacto estimado de 2 bilh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos por ano.<\/p>\n<p>O governo tamb\u00e9m sinaliza uma revis\u00e3o da l\u00f3gica do Simples Nacional. A ideia \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es entre micro e pequenas empresas, buscando uma al\u00edquota mais adequada ao perfil de cada atividade, conforme o ministro. Um exemplo citado seria o tratamento tribut\u00e1rio distinto entre uma pequena f\u00e1brica e um profissional liberal com faturamento semelhante.<\/p>\n<h3>Medidas sobre MEIs e simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h3>\n<p>A proposta busca reduzir custos de regulariza\u00e7\u00e3o para MEIs com d\u00e9bitos fiscais, ampliando op\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o e alongando prazos. Atualmente, renegocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 existem, mas com condi\u00e7\u00f5es menos vantajosas, incluindo parcelas m\u00ednimas maiores e prazo menor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo prepara programa voltado a d\u00edvidas fiscais de microempreendedores individuais (MEIs), com parcelamento de at\u00e9 145 meses (12 anos) e desconto de 70% sobre os juros, desde que o valor principal seja mantido.<\/li>\n<li>A medida mira cerca de 3 milh\u00f5es a 4 milh\u00f5es de MEIs com d\u00e9bitos mensais de aproximadamente R$ 80; h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es diferentes conforme o tempo da d\u00edvida.<\/li>\n<li>Limites da renegocia\u00e7\u00e3o: no m\u00e1ximo R$ 20 mil por MEI, e parcelas m\u00ednimas de R$ 25 (atualmente \u00e9 poss\u00edvel pagar em at\u00e9 dois anos com parcela m\u00ednima de R$ 50).<\/li>\n<li>O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com custo estimado em R$ 2 bilh\u00f5es por ano.<\/li>\n<li>O governo pretende tamb\u00e9m reorganizar a l\u00f3gica do Simples Nacional para corrigir distor\u00e7\u00f5es entre micro e pequenas empresas, conforme declara\u00e7\u00e3o do ministro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1028260,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo planeja parcelar d\u00edvidas fiscais de MEIs em at\u00e9 12 anos, com 70% de desconto nos juros desde que o principal seja mantido, teto de 20 mil","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,239,91,108,31,248],"class_list":["post-1028188","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1028188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1028188"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1028188\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1028260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1028188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1028188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1028188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}