O TRT da 3\u00aa regi\u00e3o anulou uma senten\u00e7a que aplicou confiss\u00e3o \u00e0 trabalhadora que n\u00e3o conseguiu acessar a audi\u00eancia telepresencial por falha t\u00e9cnica. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a 11\u00aa turma reconhecer cerceamento de defesa e determinar a reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada contra a Tim. Em abril de 2025, as partes acordaram que a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o seria realizada de forma telepresencial. Na data marcada, a trabalhadora n\u00e3o conseguiu ingressar na sala virtual devido a dificuldades t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o advogado informou ao ju\u00edzo as falhas de acesso e pediu o adiamento. O pedido foi rejeitado, levando \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia da trabalhadora e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o ficta. Foram julgados improcedentes diversos pedidos.<\/p>\n
Ao analisar o recurso, o relator ressaltou que o devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa devem ser preservados. Garantias como o adiamento por motivo relevante e a reprodu\u00e7\u00e3o de atos quando h\u00e1 impossibilidade t\u00e9cnica foram citadas como embasamento para a reabertura.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o aponta ainda que a plataforma n\u00e3o certifica tentativas de acesso, tornando inadequada a exig\u00eancia de nova prova de falha. Com isso, o tribunal determinou o retorno do processo \u00e0 13\u00aa vara do Trabalho de Belo Horizonte\/MG para nova instru\u00e7\u00e3o, com produ\u00e7\u00e3o de testemunhas e depoimento pessoal da trabalhadora.<\/p>\n
Fonte: relato do caso apresentado pela 11\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"