{"id":1028197,"date":"2026-06-24T07:28:32","date_gmt":"2026-06-24T10:28:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/24\/banco-de-horas-na-clt-regras-para-sair-para-ver-o-jogo\/"},"modified":"2026-06-24T07:28:32","modified_gmt":"2026-06-24T10:28:32","slug":"banco-de-horas-na-clt-regras-para-sair-para-ver-o-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/06\/24\/banco-de-horas-na-clt-regras-para-sair-para-ver-o-jogo\/","title":{"rendered":"Banco de horas na CLT: regras para sair para ver o jogo"},"content":{"rendered":"<p>Com a partida entre a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira e Esc\u00f3cia marcada para as 19h desta quarta-feira (24), pela Copa do Mundo 2026, o banco de horas aparece como ferramenta principal para quem deseja acompanhar o jogo. A aprova\u00e7\u00e3o depende de acordo entre empresa e empregado ou previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>A regra central est\u00e1 na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), no Artigo 59, par\u00e1grafos 2\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba. A compensa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em at\u00e9 um ano (anual) ou, em outros formatos, em at\u00e9 seis meses (semestre) ou dentro do m\u00eas corrente (mensal), conforme acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva e regime adotado.<\/p>\n<h3>Como funciona a compensa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o saldo positivo de horas permite folga mediante uso de cr\u00e9ditos j\u00e1 trabalhados. Caso o saldo seja negativo e n\u00e3o haja compensa\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo deve ser reposto. Conven\u00e7\u00f5es coletivas autorizam desconto de sal\u00e1rio caso as horas negativas n\u00e3o sejam recuperadas em 12 meses ou em casos de demiss\u00e3o.<\/p>\n<h3>Ponto de vista do TST e impactos pr\u00e1ticos<\/h3>\n<p>Entretanto, o TST admite flexibiliza\u00e7\u00f5es: a partir de acordos individuais escritos, a compensa\u00e7\u00e3o pode ocorrer no mesmo m\u00eas com regime mensal. Assim, trabalhadores podem planejar folgas para acompanhar o jogo, desde que respeitem os prazos de compensa\u00e7\u00e3o previstos em acordo ou na norma coletiva vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A partida Brasil x Esc\u00f3cia pela Copa do Mundo de 2026 est\u00e1 marcada para as 19h de quarta-feira (24), e o banco de horas pode permitir a aus\u00eancia para acompanhar o jogo.<\/li>\n<li>A CLT regula o banco de horas pelo Artigo 59, com regimes de compensa\u00e7\u00e3o anual, semestral ou mensal, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva (ou acordo individual).<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o anual (\u00a7 2\u00ba): horas extras de um dia podem ser usadas para reduzir jornada em outro, dentro de um ano.<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o semestral (\u00a7 5\u00ba): acordo individual escrito pode prever compensa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 seis meses.<\/li>\n<li>Compensa\u00e7\u00e3o mensal (\u00a7 6\u00ba): acordo individual pode prever compensa\u00e7\u00e3o dentro do mesmo m\u00eas, com r\u00e9gimen t\u00e1cito ou escrito.<\/li>\n<li>O TST entende que saldo positivo permite folga; saldo negativo exige reposi\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Conven\u00e7\u00f5es coletivas podem prever desconto salarial se as horas negativas n\u00e3o forem quitadas em at\u00e9 doze meses, ou em casos de demiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1028237,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Banco de horas pode liberar folga para assistir Brasil x Esc\u00f3cia, desde que haja acordo; TST permite compensa\u00e7\u00e3o em doze meses e desconto salarial caso n\u00e3o haja","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[148,184,160,18],"class_list":["post-1028197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-brasileirao","tag-copa-do-brasil","tag-copa-do-mundo","tag-futebol"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1028197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1028197"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1028197\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1028237"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1028197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1028197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1028197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}