O STF pautou para esta quarta-feira, 24, a discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais, tema conhecido como uberiza\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 de adiamento do debate, segundo interlocutores.<\/p>\n
Sob an\u00e1lise est\u00e3o dois recursos, um da Uber e outro da Rappi. O tema \u00e9 repercuss\u00e3o geral no Tema 1291, o que obriga tribunais a seguir o entendimento fixado pelo Supremo.<\/p>\n
A Uber enfrenta cerca de 21 mil a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho sobre o tema. A empresa informou que j\u00e1 houve mais de 20 mil decis\u00f5es negando v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
A Rappi contesta decis\u00e3o do TST que reconheceu rela\u00e7\u00e3o direta entre plataforma e entregador, sustentando poder de comando da empresa. A empresa n\u00e3o comentou o assunto.<\/p>\n
Ambas as companhias afirmam prestar servi\u00e7o de tecnologia aos motoristas e entregadores parceiros para localiza\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios, e n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo apenas pela intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Analistas ouvidos pelo jornal indicam que o modelo trabalhista no Brasil \u00e9 bin\u00e1rio, o que dificulta a prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores plataformizados, sem uma categoria espec\u00edfica na lei.<\/p>\n
O governo j\u00e1 encaminhou ao Congresso uma proposta para criar tal categoria, mas o texto n\u00e3o avan\u00e7ou devido \u00e0 falta de acordo entre setores.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio em outubro de 2025 com sustenta\u00e7\u00f5es orais. Em dezembro daquele ano houve novo adiamento para esperar solu\u00e7\u00e3o legislativa, que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n
O presidente do STF, Edson Fachin, teria adiado para esta semana ap\u00f3s press\u00e3o do relator da Rappi, ministro Alexandre de Moraes, segundo apura\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Fachin buscou consenso entre colegas while o tema ficou suspenso.<\/p>\n
Especialistas destacam que o STF deve definir balizas para subordina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u00e0s plataformas, al\u00e9m de confirmar ou n\u00e3o os demais requisitos de rela\u00e7\u00e3o de emprego, como n\u00e3o eventualidade, onerosidade, pessoalidade e altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o Dr. Antonio Vasconcellos Junior, a atual linha \u00e9 pela n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, mas com crit\u00e9rios claros para aferi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, ponto central no debate.<\/p>\n
Para a Justi\u00e7a do Trabalho, identificar presen\u00e7a desses cinco requisitos evita fraude \u00e0 rela\u00e7\u00e3o formal. A subordina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica \u00e9 tema de debate constante entre juristas.<\/p>\n
Estimativas da defesa da Uber apontam que o reconhecimento do v\u00ednculo elevaria custos tribut\u00e1rios, impactando pre\u00e7os de servi\u00e7os e ocupa\u00e7\u00e3o de empregos formais. Estudo interno aponta aumento de encargos e recuo de postos de trabalho.<\/p>\n
Dados do Ipea indicam baixa contribui\u00e7\u00e3o para INSS entre motoristas e entregadores, o que agrava a necessidade de regula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social para a categoria.<\/p>\n
A Uber defende mudan\u00e7as legislativas que mantenham flexibilidade para trabalhadores e aumentem prote\u00e7\u00e3o social, sem prejudicar a autonomia associada aos apps. A Amobitec tamb\u00e9m defende equil\u00edbrio entre neg\u00f3cios e trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"