A Justi\u00e7a Federal da Fl\u00f3rida autorizou a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a representar o Estado brasileiro no processo movido pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o tamb\u00e9m negou o julgamento \u00e0 revelia de Moraes, em um avan\u00e7o inicial no caso.<\/p>\n
O tribunal aceitou o pedido da AGU para atuar na defesa do magistrado no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o nos EUA. A defesa pediu o arquivamento da a\u00e7\u00e3o, alegando cabimento inadequado para apura\u00e7\u00e3o de um magistrado brasileiro por decis\u00f5es proferidas no Brasil. O m\u00e9rito ainda n\u00e3o foi analisado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, movida nos EUA, envolve decis\u00f5es de Moraes como bloqueios de perfis em redes sociais. As empresas acusam viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e questionam a atua\u00e7\u00e3o do ministro em decis\u00f5es tomadas no Brasil.<\/p>\n
A AGU solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para representar Moraes no processo. A Corte norte-americana analisou e autorizou o comparecimento institucional da Uni\u00e3o na tramita\u00e7\u00e3o. A defesa pretende, em seguida, exigir o arquivamento definitivo da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O arquivamento ainda n\u00e3o foi decidido pela Justi\u00e7a dos EUA. A AGU enfatizou que n\u00e3o cabe apura\u00e7\u00e3o extraterritorial sobre atos de um magistrado brasileiro. O m\u00e9rito do pedido continua pendente de aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A not\u00edcia ressalta que o processo est\u00e1 em est\u00e1gio inicial. Um eventual arquivamento definitivo pela Justi\u00e7a norte-americana seria considerado uma vit\u00f3ria expressiva para Moraes no embate judicial entre as partes. At\u00e9 l\u00e1, os primeiros desdobramentos j\u00e1 configuram avan\u00e7os relevantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"