{"id":1029813,"date":"2026-06-24T09:44:00","date_gmt":"2026-06-24T12:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/24\/governo-prepara-programa-de-renegociacao-de-dividas-do-mei-em-ate-12-anos\/"},"modified":"2026-06-24T09:44:00","modified_gmt":"2026-06-24T12:44:00","slug":"governo-prepara-programa-de-renegociacao-de-dividas-do-mei-em-ate-12-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/24\/governo-prepara-programa-de-renegociacao-de-dividas-do-mei-em-ate-12-anos\/","title":{"rendered":"Governo prepara programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do MEI em at\u00e9 12 anos"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal trabalha em um programa de refinanciamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para microempreendedores individuais (MEI). O foco \u00e9 reduzir d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 70% sobre juros em aberto e prazo de pagamento de at\u00e9 12 anos.<\/p>\n<p>A iniciativa faz parte das a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o do endividamento da popula\u00e7\u00e3o e funciona como desdobramento do programa Desenrola. Visa a regularizar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de MEIs inadimplentes ou com CNPJ cancelado.<\/p>\n<p>Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, as transa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o alcan\u00e7ar at\u00e9 R$ 20 mil em d\u00e9bitos, com presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 25 mensais. O tributo em quest\u00e3o \u00e9 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) do MEI.<\/p>\n<p>O DAS mensal varia entre R$ 82,05 e R$ 182,16, conforme a atividade vinculada ao CNPJ. A medida tamb\u00e9m envolve um projeto de lei para ampliar o teto de faturamento anual do MEI.<\/p>\n<h3>Projeto de amplia\u00e7\u00e3o do teto de faturamento<\/h3>\n<p>A proposta sustenta que o teto atual de faturamento possa subir de R$ 81 mil para at\u00e9 R$ 140 mil. A ideia de aumento seria anual, come\u00e7ando em R$ 100 mil em 2027 e chegando a R$ 120 mil em 2028.<\/p>\n<p>Integrantes da equipe econ\u00f4mica j\u00e1 trabalham com a escalada gradual do teto. A medida busca ampliar formaliza\u00e7\u00e3o e capacidade de atua\u00e7\u00e3o de microempreendedores. O texto ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo prepara programa de refinanciamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios para microempreendedores individuais (MEI), com descontos de at\u00e9 70% e prazo de pagamento de at\u00e9 12 anos.<\/li>\n<li>A iniciativa \u00e9 um desdobramento do programa Desenrola e busca regularizar MEIs com CNPJ cancelado ou com d\u00edvidas em atraso.<\/li>\n<li>Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, afirmou ao jornal O Globo que as transa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o teto de 20 mil reais em d\u00e9bitos, com presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25 reais por m\u00eas.<\/li>\n<li>O tributo em quest\u00e3o \u00e9 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, cuja guia mensal varia entre 82,05 reais e 182,16 reais, conforme a atividade vinculada ao CNPJ.<\/li>\n<li>Paralelamente, o governo discute um projeto de lei para aumentar o teto de faturamento anual do MEI de 81 mil reais para at\u00e9 140 mil reais, com eleva\u00e7\u00f5es come\u00e7ando em 100 mil em 2027 e chegando a 120 mil em 2028.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1029892,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo prepara programa de refinanciamento de d\u00e9bitos do MEI com descontos de at\u00e9 70% e prazo de at\u00e9 12 anos, limitado a vinte mil reais","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,239,247,91,108,248],"class_list":["post-1029813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1029813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1029813"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1029813\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1029892"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1029813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1029813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1029813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}