O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu manifesta\u00e7\u00e3o da PGR e da defesa de Jair Bolsonaro sobre a pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria e poss\u00edveis descumprimentos de medidas cautelares. O prazo \u00e9 de 48 horas para as partes se manifestarem.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve uma pistola registrada em nome de Bolsonaro encontrada no carro de um militar da seguran\u00e7a dele. O mandado de Moraes analisa se houve viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ato segue sob an\u00e1lise da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e da defesa do ex-presidente, com vistas a esclarecer responsabilidade e consequ\u00eancias.<\/p>\n
Moraes ressalta que o regime de cumprimento de pena pode sofrer altera\u00e7\u00f5es, incluindo retorno ao regime fechado, caso haja descumprimento. A decis\u00e3o cita a possibilidade de falta grave pela posse indevida de arma.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m lembra a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que classifica a posse de instrumento capaz de causar dano como potencial falta grave. O tribunal avalia impactos no cumprimento das medidas.<\/p>\n
Conforme o trecho do depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro afirmou ser propriet\u00e1rio da arma apreendida. Ele disse que a arma estava em sua resid\u00eancia durante a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
O ex-presidente justificou a presen\u00e7a de tr\u00eas mulheres na casa e afirmou que n\u00e3o poderia ficar desarmado, segundo o registro do depoimento. O caso segue para avalia\u00e7\u00e3o das autoridades competentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"