O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou nesta quarta-feira, por unanimidade, recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo da representa\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 perda do posto e da patente de capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
A decis\u00e3o manteve a an\u00e1lise do caso no STM, ap\u00f3s Bolsonaro contestar decis\u00e3o da presidente da corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, que negou seguimento aos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa e rejeitou a exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o contra Camelo.<\/p>\n
A presidente do STM afirmou que n\u00e3o houve pr\u00e9-julgamento e que a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Camelo foi gen\u00e9rica, tratando da possibilidade de puni\u00e7\u00e3o a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro apenas ap\u00f3s o devido processo legal, com contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n
Ela destacou que a Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o n\u00e3o julga a a\u00e7\u00e3o penal sobre os atos de 8 de janeiro. Segundo Maria Elizabeth, a representa\u00e7\u00e3o em curso n\u00e3o funciona como inst\u00e2ncia penal, mas como processo para avaliar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato quando h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o a pena superior a 2 anos.<\/p>\n
Ao final, a presidente votou para conhecer e rejeitar o agravo interno, mantendo a decis\u00e3o anterior. O resultado foi aprovado pela maioria dos ministros.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
Bolsonaro, capit\u00e3o reformado, responde a uma representa\u00e7\u00e3o que pode levar \u00e0 perda do posto e da patente. O processo no STM teve origem ap\u00f3s o STF condenar o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar pediu, em fevereiro, que Bolsonaro fosse declarado indigno ou incompat\u00edvel com o oficialato. A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda ao ministro Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao STM por outro ex-presidente. A revisora \u00e9 uma ministra indicada pelo atual governo.<\/p>\n
Em fevereiro, foi aberto prazo para que a defesa se manifestasse. Houve atraso devido a falha na notifica\u00e7\u00e3o, o que levou o STM a abrir novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o da defesa pr\u00e9via. A defesa tamb\u00e9m tentou afastar Camelo do caso, o que foi rejeitado pela presid\u00eancia do STM em mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"