{"id":1030580,"date":"2026-06-24T10:24:00","date_gmt":"2026-06-24T13:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/24\/marinho-critica-expansao-do-mei-e-teme-impacto-a-previdencia\/"},"modified":"2026-06-24T10:24:00","modified_gmt":"2026-06-24T13:24:00","slug":"marinho-critica-expansao-do-mei-e-teme-impacto-a-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/06\/24\/marinho-critica-expansao-do-mei-e-teme-impacto-a-previdencia\/","title":{"rendered":"Marinho critica expans\u00e3o do MEI e teme impacto \u00e0 Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira que o governo teme impactos na Previd\u00eancia com a expans\u00e3o do MEI. A preocupa\u00e7\u00e3o gira em torno da baixa contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da categoria e do risco de fraude trabalhista.<\/p>\n<p>Marinho disse que n\u00e3o se pode usar o MEI para disfar\u00e7ar v\u00ednculo empregat\u00edcio. Ele citou o julgamento sobre pejotiza\u00e7\u00e3o no STF e pediu responsabilidade \u00e0 corte para n\u00e3o legalizar contrata\u00e7\u00f5es de pessoa jur\u00eddica no lugar de CLT.<\/p>\n<p>Um estudo de 2025 do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do FGV Ibre aponta d\u00e9ficit atuarial da Previd\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do MEI, acumulando n\u00fameros expressivos em valor atual. Os dados elevam o debate sobre o custo p\u00fablico do modelo.<\/p>\n<h3>Especificidades do STF e do STF<\/h3>\n<p>Neste m\u00eas, Gilmar Mendes retirou a suspens\u00e3o de parte de processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o, o que pode acelerar tramita\u00e7\u00f5es nas inst\u00e2ncias. A suspens\u00e3o permanece, por\u00e9m, no TST e no pr\u00f3prio STF at\u00e9 que haja decis\u00e3o final sobre a legalidade da contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>O governo est\u00e1 estudando medidas econ\u00f4micas para o MEI, incluindo renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 70%. Outras propostas de pacote buscam ampliar o teto de faturamento e permitir que o MEI contrate mais funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>A ideia contempla elevar o teto para at\u00e9 R$ 140 mil em 2028. Inicialmente, o governo planejava R$ 130 mil. A mudan\u00e7a surgiu ap\u00f3s resist\u00eancia do Congresso e avan\u00e7os na agenda econ\u00f4mica para microempreendedores.<\/p>\n<p>Marinho j\u00e1 sinalizou posi\u00e7\u00e3o firme sobre a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es ligadas ao fim da escala 6&#215;1. Ainda assim, h\u00e1 acordo no Congresso sobre ampliar de um para dois o n\u00famero de contratados por MEI, caso a PEC seja aprovada.<\/p>\n<p>Segundo o ministro, o di\u00e1logo com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, ficou alinhado. O governo avalia a amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o por MEI como parte de discuss\u00f5es sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo teme a expans\u00e3o do MEI por reduzir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e alerta contra uso do MEI para fraude trabalhista, citando o debate no STF sobre pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Um estudo de 2025 do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas aponta d\u00e9ficit atuarial da Previd\u00eancia Social ligado ao MEI, estimado em R$ 711 bilh\u00f5es em valores atuais, podendo chegar a R$ 974 bilh\u00f5es com ganho real de 1% ao ano.<\/li>\n<li>O STF retirou parcialmente a suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o, o que pode permitir que processos retornem nas primeiras e segundas inst\u00e2ncias at\u00e9 TRTs, embora a suspens\u00e3o permane\u00e7a em casos no Tribunal Superior do Trabalho e no pr\u00f3prio STF at\u00e9 decis\u00e3o final.<\/li>\n<li>O governo prepara renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais com descontos de at\u00e9 70%, em pacote que tamb\u00e9m deve incluir aumento do teto do MEI e possibilidade de contratar mais funcion\u00e1rios.<\/li>\n<li>A proposta legislativa prev\u00ea elevar o teto do MEI para at\u00e9 R$ 140 mil em 2028 (participando de uma segunda etapa para chegar ao novo valor), com alinhamento entre governo e Congresso sobre ampliar o n\u00famero de funcion\u00e1rios que um MEI pode contratar, de um para dois, se a PEC for aprovada.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1030674,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Marinho afirma que amplia\u00e7\u00e3o do MEI pode ampliar d\u00e9ficit da Previd\u00eancia; STF respons\u00e1vel por evitar pejotiza\u00e7\u00e3o, diz ministro","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,31,174,248],"class_list":["post-1030580","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-reforma","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1030580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1030580"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1030580\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1030674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1030580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1030580"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1030580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}