{"id":1030698,"date":"2026-06-24T10:48:02","date_gmt":"2026-06-24T13:48:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/24\/projeto-vai-a-ce-para-obrigar-estado-a-agir-contra-evasao-por-gravidez-precoce\/"},"modified":"2026-06-24T10:48:02","modified_gmt":"2026-06-24T13:48:02","slug":"projeto-vai-a-ce-para-obrigar-estado-a-agir-contra-evasao-por-gravidez-precoce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/06\/24\/projeto-vai-a-ce-para-obrigar-estado-a-agir-contra-evasao-por-gravidez-precoce\/","title":{"rendered":"Projeto vai \u00e0 CE para obrigar Estado a agir contra evas\u00e3o por gravidez precoce"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria medidas para prevenir a evas\u00e3o escolar motivada pela gravidez ou paternidade precoce. A proposta exige do Estado a\u00e7\u00f5es para manter jovens e adultos na educa\u00e7\u00e3o regular, especialmente pais e m\u00e3es, e aqueles que cuidam de crian\u00e7as por motivos familiares ou sociais. O PL 3.748\/2023 foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Segue para an\u00e1lise final da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).<\/p>\n<p>A iniciativa altera a LDB para ampliar as obriga\u00e7\u00f5es do Estado na promo\u00e7\u00e3o do acesso e perman\u00eancia escolar. Define que escolas promovam a\u00e7\u00f5es com os conselhos de direitos das crian\u00e7as e adolescentes para prevenir a evas\u00e3o por gravidez precoce. A universidade deve acolher filhos de estudantes, fortalecendo o suporte institucional.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m acrescenta no ECA a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer condi\u00e7\u00f5es de aleitamento materno nas escolas. O poder p\u00fablico deve facilitar a frequ\u00eancia de m\u00e3es e pais adolescentes e desenvolver programas de enfrentamento da evas\u00e3o dirigidos a jovens que abandonaram a escola por gravidez ou paternidade precoces.<\/p>\n<p>Ivete da Silveira defende que a leitura do projeto corresponde \u00e0 realidade social brasileira. Segundo ela, a gravidez precoce aumenta o abandono escolar entre quem assume responsabilidades pelos filhos, destacando que crian\u00e7as respons\u00e1veis n\u00e3o devem ser punidas pela situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Defesa institucional<\/h3>\n<p>O texto aumenta a atribui\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar para, junto com a escola, elaborar um plano de atendimento individual a adolescentes na gravidez ou paternidade precoces, com foco na preven\u00e7\u00e3o do abandono escolar.<\/p>\n<h3>A\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e dados<\/h3>\n<p>O projeto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e programas de atendimento a crian\u00e7as e adolescentes lidando com gravidez precoce, com objetivo de prevenir o abandono e promover a busca ativa de quem j\u00e1 deixou a escola. Augusta Brito cita dados do UNICEF e da PNAD para justificar a medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 3.748\/2023, que visa prevenir a evas\u00e3o escolar motivada por gravidez ou paternidade precoce.<\/li>\n<li>O texto estabelece obriga\u00e7\u00f5es do Estado para garantir acesso e perman\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o para jovens e adultos que sejam pais ou m\u00e3es, incluindo responsabilidades para universit\u00e1rios.<\/li>\n<li>A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), prevendo condi\u00e7\u00f5es adequadas para aleitamento materno nas escolas.<\/li>\n<li>As escolas devem promover a\u00e7\u00f5es com os conselhos de direitos das crian\u00e7as e adolescentes e o poder p\u00fablico deve oferecer programas para preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da evas\u00e3o escolar relacionada \u00e0 gravidez precoce.<\/li>\n<li>O projeto aponta dados do Unicef e da PNAD para justificar a medida, destacando o impacto da gravidez precoce na continuidade dos estudos e na pobreza.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1030732,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto obriga o Estado a evitar evas\u00e3o escolar por gravidez precoce, garantindo acesso, perman\u00eancia e apoio a m\u00e3es e pais jovens, com a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[181,195,91,101,31,142],"class_list":["post-1030698","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-ensino","tag-escolas","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1030698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1030698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1030698\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1030732"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1030698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1030698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1030698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}