O Banco Central alterou seu regimento interno para prever, de forma expl\u00edcita, a possibilidade de rever decis\u00f5es em diferentes n\u00edveis da hierarquia. A mudan\u00e7a objetiva tornar mais claro o mecanismo de revis\u00e3o de delibera\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi publicada em resolu\u00e7\u00e3o na noite de 23 de dezembro de 2024. O foco est\u00e1 na revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas pela diretoria colegiada, pelo diretor de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro e de Resolu\u00e7\u00e3o e pelo Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro (Deorf).<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, a resolu\u00e7\u00e3o redefine compet\u00eancias nesses \u00f3rg\u00e3os, incluindo fun\u00e7\u00f5es do chefe e dos chefes-adjuntos do Deorf. A norma refor\u00e7a a possibilidade de reavaliar decis\u00f5es relevantes ao funcionamento do sistema financeiro nacional.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto detalha novas atribui\u00e7\u00f5es para setores regulados recentemente pela autoridade monet\u00e1ria. Entre eles est\u00e3o Provedores de Servi\u00e7os de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (PSTIs) e Sociedades Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (SPSAVs).<\/p>\n
A medida amplia o escopo de supervis\u00e3o e de revis\u00e3o de decis\u00f5es do Banco Central, com impactos potenciais sobre como normativas e diretrizes s\u00e3o aplicadas. A avalia\u00e7\u00e3o de impactos e consequ\u00eancias operacionais ainda n\u00e3o teve datas de implementa\u00e7\u00e3o anunciadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"