O STF cassou a condena\u00e7\u00e3o de uma farmac\u00eautica no caso envolvendo a filha de um ex-empregado, por defici\u00eancia cong\u00eanita. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime na 1\u00aa turma. O caso envolve danos alegados decorrentes da exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas no ambiente de trabalho.<\/p>\n
A ministra-relatora Fl\u00e1vio Dino explicou que a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela filha, em nome pr\u00f3prio, contra a ex-empregadora do pai. Como a autora n\u00e3o era empregada nem sucessora, a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o teria compet\u00eancia para julgar a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ex-empregado atuou entre 1988 e 1995 e teria tido contato com solventes org\u00e2nicos, compostos clorados e outros agentes t\u00f3xicos. A a\u00e7\u00e3o menciona dist\u00farbios de sa\u00fade no trabalhador e malforma\u00e7\u00e3o da filha, nascida em 1994, com mielomeningocele e hidrocefalia.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, a exposi\u00e7\u00e3o prolongada provocou danos relacionados \u00e0 sa\u00fade do pai e ao desenvolvimento da filha. A autora ajuizou o processo contra a unidade fabril, buscando repara\u00e7\u00e3o por danos morais, est\u00e9ticos e outras despesas.<\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho reconheceu responsabilidade da empresa com base em laudos que indicavam exposi\u00e7\u00e3o a agentes contaminantes. O TRT da 15\u00aa regi\u00e3o condenou a farmac\u00eautica a indenizar e na\u00e7\u00e3o de valores, al\u00e9m de benef\u00edcios assistenciais.<\/p>\n
A 7\u00aa turma do TST manteve a condena\u00e7\u00e3o, entendendo que o ambiente de trabalho com riscos pode justificar responsabilidade objetiva da empresa. A decis\u00e3o considerou danos reflexos aos descendentes.<\/p>\n
A farmac\u00eatrica recorreu ao STF alegando viola\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula Vinculante 22. O relator afirmou que a compet\u00eancia trabalhista \u00e9 restrita a empregados contra empregadores ou a sucessores, o que n\u00e3o cabia no caso, pois a autora n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia e os demais ministros acompanharam o voto do relator. O STF determinou que outra decis\u00e3o fosse proferida com observ\u00e2ncia \u00e0 s\u00famula, cassando o ac\u00f3rd\u00e3o do TST.<\/p>\n
A autora apresentou agravo contra a decis\u00e3o do STF, defendendo que seria advogada de danos reflexos decorrentes de ambiente laboral contaminado. A defesa manteve a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF destaca que a controv\u00e9rsia envolve direito pr\u00f3prio da autora, n\u00e3o transmiss\u00edvel pela rela\u00e7\u00e3o de trabalho do pai. A quest\u00e3o segue para nova decis\u00e3o com base no voto do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"