O presidente do STF, Edson Fachin, retirou da pauta de hoje o julgamento sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio entre motoristas e aplicativos. O adiamento ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 193 da OIT, anunciada em 12 de junho, tratar do tema. O despacho foi publicado pelo STF e cita o fato novo como elemento que pode alterar o rumo do processo.<\/p>\n
O caso est\u00e1 em an\u00e1lise no STF desde recurso apresentado pela Uber. Fachin entendeu que a aprova\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o configura circunst\u00e2ncia relevante para o julgamento e determinou a intima\u00e7\u00e3o das partes para manifesta\u00e7\u00e3o no prazo de cinco dias. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o informaram o fato aos autos.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o da OIT pretende assegurar princ\u00edpios de trabalho decente na economia de plataformas. Entre os itens, est\u00e3o liberdade de associa\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, elimina\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado e prote\u00e7\u00e3o a menores. Pa\u00edses signat\u00e1rios devem avaliar a rela\u00e7\u00e3o entre plataformas digitais e trabalhadores com base nos fatos do desempenho e remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 diretriz espec\u00edfica sobre como tratar trabalhadores de plataformas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O artigo 9\u00ba da conven\u00e7\u00e3o estabelece diretrizes gerais para a avalia\u00e7\u00e3o da natureza da rela\u00e7\u00e3o laboral, destacando a necessidade de considerar as particularidades do trabalho em plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"