A nova regra torna obrigat\u00f3ria a biometria para novos pedidos de aposentadoria, BPC e aux\u00edlio-reclus\u00e3o no INSS. O prazo para regularizar a biometria \u00e9 de 30 dias a partir da data de protocolo do benef\u00edcio. Falhas podem provocar desist\u00eancia do requerimento.<\/p>\n
A portaria 1.347, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, regulamenta o decreto 1.561, de julho de 2025, que instituiu a biometria como requisito para concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da seguridade social.<\/p>\n
A regra vale para aposentadoria, BPC e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Ficam de fora pens\u00e3o, sal\u00e1rio-maternidade e benef\u00edcios por incapacidade. Exce\u00e7\u00f5es incluem pessoas com mais de 80 anos, refugiados e migrantes.<\/p>\n
O cadastro biom\u00e9trico da Carteira de Identidade envolve impress\u00f5es digitais de ambos os dedos e a foto do rosto. Os dados ficam armazenados em bases do governo federal.<\/p>\n
Essa exig\u00eancia j\u00e1 era aplic\u00e1vel aos pedidos do BPC-Loas desde 1\u00ba de setembro de 2024, segundo o governo, com o objetivo de aumentar a seguran\u00e7a dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Quem est\u00e1 isento<\/p>\n
Quando o segurado n\u00e3o puder fazer o cadastro, a obriga\u00e7\u00e3o recai sobre o representante legal. Em dispensa, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n
Pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o superior a 30 dias precisam de atestado m\u00e9dico recente. Moradores de locais de dif\u00edcil acesso podem usar comprovantes como contas, contrato de loca\u00e7\u00e3o ou Cad\u00danico.<\/p>\n
Brasileiros residentes no exterior ficam dispensados mediante declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia emitida pelo consulado brasileiro ou documento equivalente com Apostila da Haia.<\/p>\n
Benefici\u00e1rios j\u00e1 ativos n\u00e3o sofrem bloqueio autom\u00e1tico. Cadastros v\u00e1lidos at\u00e9 31 de dezembro de 2026 continuam aceitos. At\u00e9 31 de dezembro de 2027 valem biometrias registradas no TSE, CNH ou passaporte cadastradas at\u00e9 2026.<\/p>\n
Como saber se voc\u00ea j\u00e1 tem cadastro<\/p>\n
Para verificar, confira se seus dados est\u00e3o registrados em uma base oficial do governo federal. Bases aceitas pelo INSS: CIN, T\u00edtulo de Eleitor e CNH.<\/p>\n
Segundo o MDS, mais de 150 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 possuem biometria em bases federais. Quem n\u00e3o tem cadastro dever\u00e1 emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.<\/p>\n
A CIN ser\u00e1 a refer\u00eancia principal de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica nos benef\u00edcios sociais. O primeiro passo \u00e9 acessar gov.br\/identidade, agendar no sistema estadual e providenciar a coleta.<\/p>\n
No atendimento, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar certid\u00e3o de nascimento ou casamento. A emiss\u00e3o da CIN envolve seguir os procedimentos do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"