O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais abriu as inscri\u00e7\u00f5es para a 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Mutir\u00e3o de Reconhecimento de Paternidade Itinerante. O mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado no dia 7 de agosto, na regi\u00e3o Central de Belo Horizonte, como parte das a\u00e7\u00f5es do M\u00eas dos Pais. A iniciativa oferece servi\u00e7os gratuitos de reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As inscri\u00e7\u00f5es podem ser feitas at\u00e9 30 de julho por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico no portal do TJMG. O preenchimento pr\u00e9vio \u00e9 obrigat\u00f3rio para participa\u00e7\u00e3o, que ocorre das 9h \u00e0s 15h na Diretoria Regional de Assist\u00eancia Social (Dras), no Centro de BH.<\/p>\n
Promovido pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do TJMG, o mutir\u00e3o atende pessoas que n\u00e3o possuem o nome do pai ou da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento ou que desejam formalizar a filia\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 ampliar o acesso a direitos como pens\u00e3o aliment\u00edcia, conviv\u00eancia familiar e direitos sucess\u00f3rios.<\/p>\n
Podem participar moradores de Belo Horizonte e Regi\u00e3o Metropolitana, desde que n\u00e3o haja a\u00e7\u00e3o judicial de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade em andamento. No reconhecimento socioafetivo, \u00e9 necess\u00e1rio que o filho tenha mais de 12 anos e que sejam cumpridos os requisitos do CNJ.<\/p>\n
O mutir\u00e3o oferece exame de DNA, reconhecimento de filia\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e reconhecimento de v\u00ednculo socioafetivo. O tipo de reconhecimento deve ser indicado no cadastro, com a documenta\u00e7\u00e3o correspondente por idade.<\/p>\n
Para menores de idade, \u00e9 preciso certid\u00e3o de nascimento, RG e CPF da crian\u00e7a, al\u00e9m de comprovante de resid\u00eancia da m\u00e3e e do suposto pai. Para maiores de idade, s\u00e3o exigidos RG, CPF, certid\u00e3o de nascimento, comprovantes de resid\u00eancia de ambos e, se houver, certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n
O TJMG informa que pessoas com mais de 16 anos devem estar presentes e concordar expressamente com o reconhecimento espont\u00e2neo. Em casos de v\u00ednculo socioafetivo, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar conviv\u00eancia por meio de documentos como registros escolares, planos de sa\u00fade, comprovantes de resid\u00eancia, fotos e declara\u00e7\u00f5es de testemunhas.<\/p>\n
Caso o suposto pai j\u00e1 tenha falecido, a participa\u00e7\u00e3o no mutir\u00e3o n\u00e3o \u00e9 atendida naquele dia. Nesses casos, os interessados devem buscar orienta\u00e7\u00e3o junto ao CRP para conhecer os procedimentos cab\u00edveis posteriormente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"