A Prefeitura de Londrina (PR) atualizou as regras para a concess\u00e3o e transfer\u00eancia de titularidade de jazigos nos cemit\u00e9rios municipais. Com o Decreto Municipal n\u00ba 680, passa a ser exigido que cada sepultura tenha um respons\u00e1vel vivo e legalmente identificado. A medida visa corrigir irregularidades de titularidade que dificultam procedimentos como sepultamento, exuma\u00e7\u00e3o e reformas.<\/p>\n
Segundo a administra\u00e7\u00e3o, a aus\u00eancia de titular atualizado gera atrasos e entraves burocr\u00e1ticos. A decis\u00e3o foi anunciada pela Acesf, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o dos Cemit\u00e9rios e Servi\u00e7os Funer\u00e1rios de Londrina, que atualmente recebe cerca de 750 pedidos de transfer\u00eancia.<\/p>\n
O decreto estabelece 180 dias, a partir do falecimento do titular original, para que os sucessores regularizem o cadastro. Para \u00f3bitos ocorridos antes da nova lei, o prazo \u00e9 de 12 meses. A ordem de sucess\u00e3o privilegia companheiros, filhos e pais, seguida por netos ou av\u00f3s, irm\u00e3os, bisnetos ou bisav\u00f3s e, por fim, tios e sobrinhos.<\/p>\n
O titular sucessor pode transferir os direitos para familiares ou terceiros. O custo \u00e9 de 10% do valor da concess\u00e3o quando a transfer\u00eancia ocorre entre parentes de at\u00e9 terceiro grau; o rateio sobe para 20% para pessoas sem v\u00ednculo familiar. Ap\u00f3s a transfer\u00eancia, o repasse fica bloqueado por cinco anos.<\/p>\n
Para autorizar o processo, a Acesf exige a quita\u00e7\u00e3o de todos os d\u00e9bitos vinculados \u00e0 sepultura. A autarquia recomenda que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o realize negocia\u00e7\u00f5es sem valida\u00e7\u00e3o oficial. Em Londrina, d\u00favidas e requerimentos s\u00e3o recebidos na Divis\u00e3o de Cemit\u00e9rios, pelo WhatsApp (43) 3372-7867, das 8h \u00e0s 14h, ou na sede da Acesf, na avenida Juscelino Kubitschek, 2.948, Centro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"