O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) validou reajustes aplicados a um plano de sa\u00fade individual contratado antes da lei 9.656\/98. A decis\u00e3o envolve um contrato antigo n\u00e3o adaptado ao regime atual previsto pela norma.<\/p>\n
A 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJ-BA manteve os aumentos anual e por faixa et\u00e1ria. Segundo os magistrados, os percentuais obedeceram aos limites da ANS e \u00e0s regras contratuais vigentes para planos antigos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por uma benefici\u00e1ria idosa, que questionou reajustes de 2023 (16,70%), 2024 (10,77%) e de 2025 (32,52%) em mar\u00e7o, quando completou 61 anos. Ela buscava revis\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
O relator, desembargador Cl\u00e1udio C\u00e9sare Braga Pereira, entendeu que os reajustes observavam os par\u00e2metros firmados entre a operadora e a ANS para contratos antigos. A operadora comprovou os \u00edndices autorizados para o produto.<\/p>\n
Sobre o reajuste por faixa et\u00e1ria, o magistrado aplicou a tese do STJ no Tema 952, verificando cl\u00e1usula expressa, normativas vigentes e aus\u00eancia de despropor\u00e7\u00e3o. O aumento de 32,52% estava previsto para a faixa de 61 a 65 anos.<\/p>\n
Foi afastada a alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Pessoa Idosa. O contrato foi firmado antes da norma e o STJ j\u00e1 consolidou entendimento de que reajustes n\u00e3o s\u00e3o proibidos, desde que n\u00e3o discriminem ou sejam excessivos.<\/p>\n
Diante disso, foi reconhecida a legalidade dos reajustes, com afastamento de restitui\u00e7\u00e3o de valores e de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O relator destacou que exigir revis\u00e3o seria extrapolar o \u00e2mbito contratual.<\/p>\n
O entendimento foi seguido pelo colegiado. O escrit\u00f3rio Queiroz Cavalcanti Advocacia atuou pela seguradora na causa.<\/p>\n
Processo: 8038608-39.2025.8.05.0001<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"