O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou seguimento ao pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento em uma a\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato. A decis\u00e3o foi proferida pela ministra Maria Elizabeth Guimar\u00e3es Teixeira Rocha.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro, capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito, havia apresentado uma exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o. O argumento era de que o magistrado teria antecipado seu ju\u00edzo de valor em entrevistas concedidas em 2023. As pe\u00e7as citadas pela defesa s\u00e3o duas reportagens da \u00e9poca.<\/p>\n
Os advogados alegaram que as declara\u00e7\u00f5es indicavam prejulgamento sobre qualquer processo proveniente dos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, haveria risco de comprometimento da imparcialidade do ministro.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o aponta que os argumentos foram considerados insuficientes para comprometer a imparcialidade. A ministra destacou que n\u00e3o houve fundamenta\u00e7\u00e3o em dispositivos espec\u00edficos da legisla\u00e7\u00e3o processual militar.<\/p>\n
A magistrada ressaltou que a fala do ministro ao portal UOL utilizou-se de base legal, ao afirmar que o tribunal julgar\u00e1 com pleno direito \u00e0 defesa e ao contradit\u00f3rio. N\u00e3o houve men\u00e7\u00e3o nominal a Bolsonaro ou a investigados espec\u00edficos.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s entrevistas, a ministra entendeu que as declara\u00e7\u00f5es tratavam de cen\u00e1rios hipot\u00e9ticos e n\u00e3o configuravam ju\u00edzo de valor sobre o processo de indignidade. A decis\u00e3o refor\u00e7ou a separa\u00e7\u00e3o entre conduta hipot\u00e9tica e julgamento real.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de indignidade (n\u00b0 7000041-44.2026.7.00.0000) analisa conduta de oficiais quando aplicada pena privativa de liberdade superior a dois anos. A decis\u00e3o do STM esclarece que a medida visa cumprir requisitos constitucionais, n\u00e3o funcionando como puni\u00e7\u00e3o penal ou revisional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"