O STF adiou o julgamento sobre a chamada uberiza\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativo para o 2\u00ba semestre. A decis\u00e3o envolve a Uber do Brasil e o tema central \u00e9 se esses trabalhadores t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio com as plataformas.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin retirou o processo da pauta de hoje (24). A retirada ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma conven\u00e7\u00e3o da OIT sobre trabalho intermediado por plataformas digitais, em 12 de junho, considerada relevante para o caso.<\/p>\n
O pedido de adiamento foi feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU). Eles argumentaram que o documento da OIT pode influenciar o julgamento.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o foi aprovada na 114\u00aa Confer\u00eancia Internacional do Trabalho, com 406 votos a favor e 8 contr\u00e1rios. O MPT e a DPU entendem que o conte\u00fado afeta a mat\u00e9ria discutida no STF.<\/p>\n
Fachin acolheu o argumento e abriu prazo de cinco dias para manifesta\u00e7\u00e3o da Uber e de entidades interessadas no processo. Com o recesso judici\u00e1rio em julho, a pauta s\u00f3 retorna no segundo semestre.<\/p>\n
A decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para processos semelhantes na Justi\u00e7a do Trabalho. A tramita\u00e7\u00e3o permanece com repercuss\u00e3o geral, orientando decis\u00f5es futuras em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A Uber e demais partes ter\u00e3o prazo para se manifestar sobre as implica\u00e7\u00f5es da conven\u00e7\u00e3o da OIT. O julgamento definitivo ainda depende de novas movimenta\u00e7\u00f5es processuais e do calend\u00e1rio do STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"