Na semana passada, o STF decidiu que provas obtidas com viola\u00e7\u00e3o da dignidade, da honra, da intimidade ou da integridade psicol\u00f3gica de v\u00edtimas de crimes sexuais s\u00e3o nulas, incluindo a senten\u00e7a. A decis\u00e3o anulou a absolvi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha e os ac\u00f3rd\u00e3os que a mantinham, no processo movido pela influenciadora Mariana Ferrer em 2018. A v\u00edtima, hoje servidora p\u00fablica no Superior Tribunal Militar, teve a audi\u00eancia de depoimento anulada, entre outras medidas.<\/p>\n
O STF tamb\u00e9m determinou que audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia sexual sejam gravadas, com concord\u00e2ncia da v\u00edtima e preserva\u00e7\u00e3o do sigilo dos autos. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, devendo orientar julgamentos semelhantes em todo o Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
O tribunal entendeu que provas produzidas sob viola\u00e7\u00e3o de dignidade ou de outros direitos da v\u00edtima s\u00e3o nulas, bem como atos processuais delas decorrentes. O entendimento foi un\u00e2nime, com efeito vinculante para casos semelhantes em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A maioria dos ministros tamb\u00e9m anulou a audi\u00eancia de depoimento de Ferrer, a senten\u00e7a absolut\u00f3ria e as decis\u00f5es dos tribunais superiores que a manteram. O objetivo \u00e9 impedir a desqualifica\u00e7\u00e3o de provas por padr\u00f5es de conduta da v\u00edtima durante o processo.<\/p>\n
Al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, a decis\u00e3o determina o rec\u00e1lculo de procedimentos em casos de viol\u00eancia sexual, com a grava\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, desde que haja acordo da v\u00edtima e preserva\u00e7\u00e3o dos sigilos.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica busca reduzir o escrut\u00ednio sobre a vida pessoal da v\u00edtima durante o processo. A grava\u00e7\u00e3o serve para garantir registro fidedigno do que foi ouvido em ju\u00edzo.<\/p>\n
Especialistas em direitos das mulheres destacam o marco da decis\u00e3o. Um(a) acad\u00eamico(a) da \u00e1rea ressaltou que o julgamento representa um ponto de inflex\u00e3o no tratamento processual das v\u00edtimas, invertendo a l\u00f3gica de questionamento da conduta da v\u00edtima.<\/p>\n
Eles apontam que decis\u00f5es anteriores costumavam colocar maior press\u00e3o sobre a v\u00edtima do que sobre o r\u00e9u, algo que a nova linha busca corrigir, alinhando o processo com direitos humanos e garantias constitucionais.<\/p>\n
A decis\u00e3o altera a doutrina sobre produ\u00e7\u00e3o de provas em casos de viol\u00eancia sexual. Mesmo diante de entendimentos anteriores do STJ, o STF fixou que a validade das provas depende do respeito \u00e0 dignidade da v\u00edtima durante a persecu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a n\u00e3o se limita ao caso de Ferrer, mas orienta julgamentos futuros em quest\u00f5es similares. A jurisprud\u00eancia passa a privilegiar salvaguardas \u00e0 integridade psicol\u00f3gica da v\u00edtima ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
Com a anula\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, da senten\u00e7a e de ac\u00f3rd\u00e3os que mantinham a absolvi\u00e7\u00e3o, o caso retorna \u00e0 Justi\u00e7a de Santa Catarina. Um novo juiz conduzir\u00e1 o processo, com atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, segundo o tribunal. A expectativa \u00e9 de novas etapas de instru\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o impec\u00e1veis do ponto de vista processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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