O governo editou a Medida Provis\u00f3ria 1.370\/2026 para estabelecer que o Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed) passar\u00e1 a ser aplicado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) ao final do curso de medicina, visando aferir a profici\u00eancia dos formandos. A MP contraria projeto aprovado no Senado, que previa a aplica\u00e7\u00e3o da prova pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A controv\u00e9rsia coloca em risco a implementa\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de profici\u00eancia para m\u00e9dicos no Brasil.<\/p>\n
O texto da MP determina que o Enamed ter\u00e1 duas etapas: a primeira ao final do quarto ano, antes do internato, e a segunda no sexto ano. M\u00e9dicos formados antes da publica\u00e7\u00e3o da MP n\u00e3o estar\u00e3o obrigados a participar, assim como graduados aprovados na primeira etapa do Revalida. A aplica\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 semestralmente e poder\u00e1 contar com um conselho consultivo formado pelo MEC, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, pelo CFM e pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira.<\/p>\n
A briga pela compet\u00eancia de aplicar a prova \u00e9 o principal eixo. O governo defende o MEC como respons\u00e1vel, enquanto o Senado aprovou o Projeto de Lei que conferiria ao CFM a condi\u00e7\u00e3o de aplicar o Profimed. Em fevereiro, a CAS do Senado aprovou o PL 2.294\/2022, que instituiu o Profimed e atribuiu ao CFM a coordena\u00e7\u00e3o da prova, mas o texto n\u00e3o chegou ao plen\u00e1rio devido a resist\u00eancia da base governista.<\/p>\n
Com a MP ainda em tramita\u00e7\u00e3o, deputados e senadores j\u00e1 articulam mudan\u00e7as. O senador Hiran Gon\u00e7alves (RR), relator do Profimed no Senado, afirmou que a MP pode desvirtuar o projeto e indicou a possibilidade de emendas ou tramita\u00e7\u00e3o independente do Profimed. Na C\u00e2mara, a bancada do Progressistas busca a relatoria da mat\u00e9ria para encaminhar o debate.<\/p>\n
Dados da primeira edi\u00e7\u00e3o do Enamed, aplicada em 2025, mostraram reprova\u00e7\u00f5es em cerca de 30% dos mais de 300 cursos avaliados pelo MEC, com notas baixas em uma escala de 1 a 5. A avalia\u00e7\u00e3o passou a compreender n\u00e3o apenas diretrizes curriculares, mas tamb\u00e9m a profici\u00eancia dos formandos, ampliando o foco da qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da MP exige valida\u00e7\u00e3o do Congresso, que pode realizar altera\u00e7\u00f5es em um projeto de convers\u00e3o. A comiss\u00e3o mista entre deputados e senadores ter\u00e1 at\u00e9 120 dias para analisar o texto. Enquanto isso, parlamentares e representantes dos m\u00e9dicos continuam apresentando emendas e defendendo seus pontos sobre quem deve aplicar o Enamed, sem que haja consenso definitivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"