O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o STF deve impedir o uso do registro de MEI para substituir v\u00ednculos formais de emprego. Ele classificou essa pr\u00e1tica como fraude trabalhista e destacou a an\u00e1lise de processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o no tribunal.<\/p>\n
Marinho refor\u00e7ou que o enquadramento como MEI deve caber apenas a quem atua de fato como empreendedor, n\u00e3o a trabalhadores com fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de empregados. Citou jornalistas, enfermeiros e cargos de ger\u00eancia como exemplos que, na vis\u00e3o do governo, n\u00e3o seriam empreendedores.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho sustenta que a contrata\u00e7\u00e3o por MEI \u00e9 irregular quando h\u00e1 subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, habitualidade e remunera\u00e7\u00e3o fixa. Esses elementos configuram rela\u00e7\u00e3o de emprego, mesmo com CNPJ em nome do trabalhador.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou relev\u00e2ncia no STF com a avalia\u00e7\u00e3o de processos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica em que empresas contratam profissionais como pessoas jur\u00eddicas. As decis\u00f5es devem delimitar quando h\u00e1 atividade empresarial efetiva versus v\u00ednculo disfar\u00e7ado.<\/p>\n
Risco \u00e0 Previd\u00eancia<\/p>\n
Marinho afirmou que o STF precisa delimitar claramente as caracter\u00edsticas de empreendedor para reduzir o problema no mercado de trabalho. A ideia \u00e9 evitar impactos sobre financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas ligadas ao trabalho e \u00e0 seguridade social.<\/p>\n
Segundo ele, contratos via MEI para substitui\u00e7\u00e3o de empregos formais prejudicam a arrecada\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. Ele citou impactos sobre a Previd\u00eancia Social, o FAT, o FGTS e o Sistema S.<\/p>\n
Em abril do ano passado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu processos sobre contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou pessoa jur\u00eddica, alegando sobrecarga de recursos no STF. A justificativa foi evitar que a Corte vire inst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Na semana passada, Mendes flexibilizou a suspens\u00e3o para processos que tramitam na decis\u00e3o de primeira e segunda inst\u00e2ncia. Permite-se produ\u00e7\u00e3o de provas na instru\u00e7\u00e3o e julgamento nessas fases, sem comprometer a tese futura do STF.<\/p>\n
Jornada 6 x 1<\/p>\n
Segundo a Rais de fevereiro, 37,11 milh\u00f5es de empregados CLT trabalham mais de 41 horas semanais, 73,48% do total. Outros 9,24 milh\u00f5es cumprem entre 31 e 40 horas, 2,16 milh\u00f5es entre 21 e 30 horas, e 1,81 milh\u00e3o at\u00e9 20 horas.<\/p>\n
A PEC 221\/2019, que reduz a jornada de 44 para 40 horas, tramita no Senado. A chamada PEC da escala 6 x 1 foi aprovada na C\u00e2mara, mas ainda n\u00e3o teve an\u00e1lise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<\/p>\n
Deputados criticaram a demora na tramita\u00e7\u00e3o, lembrando lutas por direitos trabalhistas. Lindbergh Farias destacou a demora como reflexo de resist\u00eancias relacionadas a interesses de setores empresariais. Erika Hilton tamb\u00e9m cobrou avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n
Paralelamente, setores empresariais, com apoio de senadores de oposi\u00e7\u00e3o, defendem a chamada \u201cPEC da jornada flex\u00edvel\u201d, que prev\u00ea maior liberdade de negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"