A Terceira Turma do STJ condenou o Bradesco a ressarcir a massa falida da Montreal Engenharia, incorporadora cuja fal\u00eancia foi decretada em 2006 e cujas atividades foram suspensas em 1998. A decis\u00e3o foi publicada em ac\u00f3rd\u00e3o nesta quarta-feira (24). O banco dever\u00e1 pagar 20,4 milh\u00f5es de reais, atualizados pela Selic desde 16 de abril de 1998, o que resulta em quase 650 milh\u00f5es em valores atuais.<\/p>\n
Segundo o STJ, o Bradesco se beneficiou de um acordo com a construtora para se apropriar de bens que deveriam quitar d\u00edvidas trabalhistas e d\u00edvidas fiscais. Em\u52a8o dos fatos, a Montreal devia cerca de 32 milh\u00f5es de reais ao banco por empr\u00e9stimos para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Os ativos foram entregues como quita\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o seria permitido naquele momento.<\/p>\n
Posteriormente, o Bradesco repassou os equipamentos \u00e0 Inepar, empresa paranaense de infraestrutura, em troca de a\u00e7\u00f5es da companhia. A fal\u00eancia da Montreal foi decretada em abril de 1995, e o acordo envolvendo a entrega dos bens ocorreu ap\u00f3s esse marco, o que gerou o processo movido pela massa falida em 2018, conduzido pelo escrit\u00f3rio R\u00fccker & Longo Advogados.<\/p>\n
A Justi\u00e7a manteve a conclus\u00e3o de irregularidades no processo de entrega das m\u00e1quinas e equipamentos, definindo que o banco deve ressarcir a massa falida. O parecer do STJ aponta que a da\u00e7\u00e3o em pagamento \u00e9 uma forma comum de burla \u00e0 paridade entre credores, e que as transa\u00e7\u00f5es resultaram em preju\u00edzo aos credores.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m aponta que as transa\u00e7\u00f5es envolveram terceiros com conhecimento da situa\u00e7\u00e3o financeira da Montreal, configurando negocia\u00e7\u00e3o de ativos da empresa de forma irregular. O Bradesco n\u00e3o tinha, em balan\u00e7os ou no formul\u00e1rio de refer\u00eancia da CVM, qualquer comunicado espec\u00edfico sobre o valor como fator de risco.<\/p>\n
Fonte e contexto<\/p>\n