O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais condenou o Ita\u00fa a pagar 7 mil reais por danos morais ap\u00f3s demorar mais de um ano para atualizar o nome e a identidade de g\u00eanero de um correntista trans no cadastro. A decis\u00e3o foi proferida pela 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, em Belo Horizonte, reformando a senten\u00e7a da comarca de Vi\u00e7osa.<\/p>\n
Conforme o processo, o homem j\u00e1 havia retificado documentos e regularizado o registro na Receita Federal, mas o banco manteve o cadastro desatualizado por mais de um ano. A demora gerou constrangimentos, principalmente em transa\u00e7\u00f5es via Pix, com questionamentos sobre a diverg\u00eancia entre o nome utilizado e o registrado.<\/p>\n
Decis\u00e3o e fundamentos<\/strong><\/p>\n O Ita\u00fa alegou que o atraso decorreu de um problema burocr\u00e1tico e classificado como mero aborrecimento. Em primeira inst\u00e2ncia, o processo chegou a ser extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, pois o cadastro foi regularizado durante a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O relator, desembargador Francisco Costa, entendeu que a manuten\u00e7\u00e3o indevida do nome configura viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade e sujeita o correntista a constrangimentos reiterados e exposi\u00e7\u00e3o indevida. A decis\u00e3o cita o STF, que, em 2018, reconheceu o direito de alterar prenome e g\u00eanero no registro civil, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2\/2020 do Banco Central, que garante retifica\u00e7\u00e3o cadastral e uso do nome social em servi\u00e7os banc\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n