O COAF, unidade de intelig\u00eancia financeira do Brasil, atua recebendo, analisando e disseminando relat\u00f3rios sobre movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas. Um estudo da Transpar\u00eancia Internacional avalia a UIFs de 20 pa\u00edses, incluindo o Brasil, sob nove pilares de efetividade. O documento mostra avan\u00e7os e fragilidades relevantes.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aponta que o COAF tem acesso a bases governamentais importantes e integra informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal e de registros de propriedade. Esses dados j\u00e1 subsidiaram investiga\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o, como movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas associadas a Fl\u00e1vio Bolsonaro em 2018.<\/p>\n
Em 2024, o COAF recebeu cerca de 7,5 milh\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es suspeitas e gerou 18.762 relat\u00f3rios para autoridades de investiga\u00e7\u00e3o, processados por 93 integrantes. A estrutura \u00e9 majoritariamente formada por servidores requisitados de outros \u00f3rg\u00e3os, sem carreira consolidada.<\/p>\n
O or\u00e7amento do COAF \u00e9 considerado modesto frente ao tamanho do sistema financeiro nacional. O estudo registra aumento real de apenas 0,56% entre 2021 e 2024, uma das menores varia\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses analisados.<\/p>\n
\u201cNos \u00faltimos dois anos ficou evidente o papel fundamental no combate ao crime organizado e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Investir em intelig\u00eancia financeira \u00e9 mais eficaz por mirar o topo das organiza\u00e7\u00f5es,\u201d afirma Guilherme France, da Transpar\u00eancia Internacional Brasil.<\/p>\n
O relat\u00f3rio compara o Brasil a pa\u00edses de porte semelhante, destacando que o FinCEN dos EUA emprega mais de 300 pessoas e or\u00e7amento superior a US$ 200 milh\u00f5es. A capacidade anal\u00edtica depende de equipes multidisciplinares, e a rotatividade de pessoal compromete a continuidade.<\/p>\n
Entre os 20 pa\u00edses, o Brasil, o Chile e o Canad\u00e1 s\u00e3o apontados como exemplos em que advogados n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de reportar opera\u00e7\u00f5es suspeitas. Casos envolvendo advogados refor\u00e7am a import\u00e2ncia de fechar lacunas no sistema de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/p>\n
A instabilidade jur\u00eddica sobre o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es pelo COAF \u00e9 a cr\u00edtica mais significativa. O STF j\u00e1 suspendeu investiga\u00e7\u00f5es que utilizavam RIFs em 2019, gerando inseguran\u00e7a sobre acesso a dados fiscais.<\/p>\n
Em agosto de 2025, Moraes suspendeu processos que questionavam provas obtidas de RIFs ap\u00f3s decis\u00f5es do STJ. Em janeiro de 2026, abriu inqu\u00e9rito sigiloso sobre suposto uso irregular de sigilo fiscal envolvendo ministros do STF, no caso Banco Master. A iniciativa gerou cr\u00edticas de retalia\u00e7\u00e3o institucional, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n
A TI recomenda que haja acesso direto e legalmente protegido \u00e0s bases de dados essenciais, sem depend\u00eancia de autoriza\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias. Leis claras devem fixar regras de acesso, com aumento proporcional de recursos quando ampliar mandatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"