Tr\u00eas ju\u00edzes do Tribunal Penal Internacional processaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e seu governo, pela san\u00e7\u00e3o imposta no ano passado. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta quarta-feira, 25, em um tribunal federal de Manhattan, nos EUA. O objetivo \u00e9 questionar a legalidade das medidas, consideradas extrajudiciais e coercitivas.<\/p>\n
Os magistrados Kimberly Prost<\/strong>, do Canad\u00e1; Solomy Balungi Bossa<\/strong>, de Uganda; e Reine Adelaide Sophie Alapini-Gansou<\/strong>, do Benim, afirmam que as san\u00e7\u00f5es visaram pressionar o TPI. Eles sustentam que as medidas foram concebidas para punir decis\u00f5es judiciais do tribunal.<\/p>\n Um funcion\u00e1rio da Casa Branca afirmou que as san\u00e7\u00f5es foram legais, baseadas na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA). Segundo a defesa, as a\u00e7\u00f5es respondem a uma suposta amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional e \u00e0 pol\u00edtica externa dos EUA envolvendo o TPI e Israel.<\/p>\n As san\u00e7\u00f5es, impostas no ano passado, atingiram v\u00e1rias transa\u00e7\u00f5es financeiras. Bancos vinculados aos EUA ou que operam em d\u00f3lares foram obrigados a cumprir as restri\u00e7\u00f5es. A medida foi descrita pela defesa como resposta a a\u00e7\u00f5es do TPI contra os EUA e aliados.<\/p>\n Os Departamentos de Estado e do Tesouro n\u00e3o comentaram oficialmente at\u00e9 o momento. O governo Trump j\u00e1 havia adotado san\u00e7\u00f5es contra ju\u00edzes do TPI em 2020, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es do tribunal sobre o Afeganist\u00e3o.<\/p>\n Aduz-se no processo que o regime de san\u00e7\u00f5es extrapola a IEEPA e n\u00e3o se sustenta em uma emerg\u00eancia nacional real. Os ju\u00edzes argumentam que as medidas punem decis\u00f5es judiciais e pressionam para que decis\u00f5es sejam adotadas de forma alinhada aos interesses privados dos agentes.<\/p>\n O Tribunal Penal Internacional, criado em 2002, julga genoc\u00eddio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Estados-membros ou encaminhados pela ONU. Ainda assim, EUA, China, R\u00fassia e Israel n\u00e3o reconhecem plenamente sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o entre Washington e o TPI vem de longo hist\u00f3rico de hostilidade, incluindo san\u00e7\u00f5es anteriores contra a procuradora Fatou Bensouda. O desfecho da a\u00e7\u00e3o em Manhattan ainda n\u00e3o tem cronograma definido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o judicial e partes envolvidas<\/h3>\n
Contexto jur\u00eddico e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n
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