O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ\/MG) confirmou a condena\u00e7\u00e3o do SAAE – Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de S\u00e3o Louren\u00e7o\/MG por falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de saneamento e elevou o valor de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma fam\u00edlia atingida por alagamentos, refluxo de esgoto e colapso de muro. O caso ocorreu entre 2021 e 2023, em S\u00e3o Louren\u00e7o, e envolveu moradores que tiveram a casa invadida pela \u00e1gua servida durante fortes chuvas.<\/p>\n
A relatoria manteve a responsabilidade objetiva da autarquia, descartando caso fortuito ou for\u00e7a maior. Segundo o TJ\/MG, as chuvas n\u00e3o foram a causa exclusiva dos danos; houve falha estrutural na rede de saneamento e omiss\u00f5es na preven\u00e7\u00e3o. A repara\u00e7\u00e3o por danos morais passou de R$ 15 mil no total (R$ 5 mil por autor) para R$ 75 mil no conjunto, com R$ 25 mil para cada um dos three autores.<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Tr\u00eas moradores ingressaram com a\u00e7\u00e3o contra o SAAE de S\u00e3o Louren\u00e7o\/MG relatando alagamentos recorrentes, infiltra\u00e7\u00f5es, refluxo de esgoto e desmoronamento de muro no im\u00f3vel entre 2021 e 2023. Entre os autores, havia uma moradora de 83 anos, circunst\u00e2ncia indicada como fator de hipervulnerabilidade.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, a autarquia foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, al\u00e9m de ressarcimento de danos materiais e obras para adequa\u00e7\u00e3o da rede de \u00e1guas pluviais e de esgoto, com elimina\u00e7\u00e3o de refluxos e reconstru\u00e7\u00e3o do muro de conten\u00e7\u00e3o. O valor fixado foi alvo de recurso pelos autores, que defenderam maior quantia diante da gravidade dos danos.<\/p>\n
O TJ recebeu o recurso, afastou a nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o anterior por negativa de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e determinou novo julgamento com an\u00e1lise dos recursos de autores e da autarquia. Em defesa, o SAAE alegou que as chuvas de mar\u00e7o de 2023 teriam sido caso fortuito, afastando a responsabilidade civil, e apontou uso inadequado da rede pela popula\u00e7\u00e3o como causa dos problemas.<\/p>\n
Falha estrutural afasta for\u00e7a maior; dano e nexo causal ficam evidentes<\/p>\n
Ao analisar o m\u00e9rito, o relator reiterou a responsabilidade objetiva da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a necessidade de demonstrar dano e nexo causal. Provas do processo, incluindo boletins de ocorr\u00eancia, registros de chamados e laudos t\u00e9cnicos, indicaram que o im\u00f3vel ficou tomado pela \u00e1gua pluvial e pelo esgoto durante as chuvas, decorrente de falha da autarquia.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m destacou que o colapso do muro atingiu um c\u00f4modo da casa e que houve ingresso de dejetos na resid\u00eancia, com degrada\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis. A defesa de culpa exclusiva ou concorrente dos moradores foi rejeitada devido \u00e0 aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de uso inadequado da rede que pudesse romper o nexo causal.<\/p>\n
Danos morais s\u00e3o mantidos em patamar elevado<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, o voto do relator enfatizou que o valor anterior n\u00e3o condizia com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, considerando a moradia como espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social. A idade de 83 anos de uma das moradoras foi usada para fundamentar a majora\u00e7\u00e3o, sob os princ\u00edpios de razoabilidade e proporcionalidade, em linha com jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n
O colegiado manteve as condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 impostas, incluindo o ressarcimento de danos materiais a ser apurado e a obriga\u00e7\u00e3o de realizar obras de adequa\u00e7\u00e3o da rede de \u00e1guas pluviais e de esgoto, al\u00e9m da reconstru\u00e7\u00e3o do muro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"