O conte\u00fado em circula\u00e7\u00e3o afirma que idosos t\u00eam direito a vagas de estacionamento exclusivas e gratuitas em todo o Brasil, com base no Estatuto da Pessoa Idosa e no Contran. A pe\u00e7a tamb\u00e9m diz que basta emitir uma credencial especial para usar as vagas.<\/p>\n
O Estad\u00e3o Verifica analisou o tema e esclarece: h\u00e1 reserva de 5% de vagas para idosos em estacionamentos p\u00fablicos e privados, mas n\u00e3o h\u00e1 gratuidade autom\u00e1tica. A credencial facilita o acesso, por\u00e9m n\u00e3o isenta o pagamento da cobran\u00e7a.<\/p>\n
A regra est\u00e1 em vigor desde 2003, com a Lei 10.741, hoje atualizada pelo Estatuto da Pessoa Idosa. As vagas devem ficar em locais com maior comodidade para idosos, conforme norma do Contran.<\/p>\n
O Contran regulamenta o uso das vagas e a sinaliza\u00e7\u00e3o, exigindo credencial espec\u00edfica. A credencial \u00e9 emitida gratuitamente pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito municipais ou pelo sistema gov.br, com validade de cinco anos.<\/p>\n
A credencial deve ficar vis\u00edvel no painel dianteiro, com a frente voltada para cima. O documento pode ser cassado por uso indevido, rasuras ou vencimento. A credencial n\u00e3o isenta de cobran\u00e7as em estacionamento rotativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"