A Justi\u00e7a de Minas Gerais condenou um banco a indenizar um correntista trans masculino em R$ 7 mil por atraso na retifica\u00e7\u00e3o de nome e identidade de g\u00eanero nos cadastros da institui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada pela 12\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, reformando senten\u00e7a da comarca de Vi\u00e7osa.<\/p>\n
Conforme o autor, a atualiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a mudan\u00e7a de identidade ocorreu apenas ap\u00f3s mais de um ano de tentativas junto ao Ita\u00fa. A demora gerou constrangimentos em pagamentos via Pix e em contatos com credores, motivando a a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O banco alegou simples atraso burocr\u00e1tico e defendia que n\u00e3o houve dano moral. A 1\u00aa Inst\u00e2ncia extinguiu o processo sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, mas o autor recorreu e obteve \u00eaxito na segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o manteve a indeniza\u00e7\u00e3o prevista.<\/p>\n
O relator, desembargador Francisco Costa, afirmou que manter a identidade desatualizada exp\u00f5e o autor a constrangimentos continuados. Segundo ele, a exposi\u00e7\u00e3o indevida envolve discrimina\u00e7\u00e3o j\u00e1 presente no contexto social.<\/p>\n
O voto considera a refer\u00eancia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00eanero prevista pelo STF, em 2018, que reconheceu o direito de alterar prenome e g\u00eanero diretamente no registro civil. Tamb\u00e9m cita a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Banco Central n\u00ba 02\/2020, que assegura retifica\u00e7\u00e3o e uso de nomes sociais nos servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o ressalta que institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de defeitos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, independentemente de culpa. Assim, a responsabilidade pelo caso \u00e9 atribu\u00edda ao banco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"