A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocolou defesa do Brasil na Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, \u00faltima inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio italiano, nesta quinta-feira, 25. O objetivo \u00e9 apresentar a defesa do Estado brasileiro em um segundo pedido de extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo tramita em sigilo e deve ser analisado em 1\u00ba de julho.<\/p>\n
O documento apresentado pela AGU usa informa\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) para comprovar a regularidade da condena\u00e7\u00e3o e atender \u00e0s garantias formais exigidas pelo tribunal europeu para permitir o envio da ex-parlamentar ao Brasil. O caso envolve uma condena\u00e7\u00e3o de cinco anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo.<\/p>\n
Trata-se de um segundo pedido de extradi\u00e7\u00e3o related ao epis\u00f3dio ocorrido durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando Zambelli perseguiu um jornalista, Luan Ara\u00fajo, com uma pistola em punho em ruas do bairro Jardins, em S\u00e3o Paulo. \u00c0 \u00e9poca, ela j\u00e1 havia deixado o Brasil ap\u00f3s a primeira condena\u00e7\u00e3o pelo STF.<\/p>\n
A AGU afirmou que o Brasil observa o Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o com a It\u00e1lia e normas internacionais de coopera\u00e7\u00e3o penal. O governo ressalta o compromisso com a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, o cumprimento de decis\u00f5es judiciais e o combate \u00e0 impunidade. Entre as exig\u00eancias italianas est\u00e3o o cumprimento da pena na Penitenci\u00e1ria Feminina de Bras\u00edlia, acesso a advogados, familiares e representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica da It\u00e1lia, al\u00e9m de envio peri\u00f3dico de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades italianas, mediante solicita\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
O novo pedido de extradi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisado ap\u00f3s a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o rejeitar, em maio, a entrega de Zambelli ao Brasil no processo anterior, que tratava da invas\u00e3o dos sistemas do CNJ. A decis\u00e3o de 12 de julho informou a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o que levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o naquele processo.<\/p>\n
No segundo processo, o relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes. Em agosto do ano passado, o plen\u00e1rio do STF condenou Zambelli por porte ilegal de arma (9 a 2) e por constrangimento ilegal (10 a 1). Ela j\u00e1 se encontrava fora do pa\u00eds quando ocorreu a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"