A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ortobom ao pagamento de 300 mil reais por danos morais coletivos por n\u00e3o ter mulheres em cargos de ger\u00eancia na unidade de Arapongas, no Paran\u00e1. A decis\u00e3o foi tomada com base no conceito de discrimina\u00e7\u00e3o indireta, ao entender que a aus\u00eancia de lideran\u00e7as femininas em uma localidade com maioria de mulheres sugere barreiras \u00e0 ascens\u00e3o profissional. A composi\u00e7\u00e3o do colegiado, inteiramente masculina, gerou questionamentos sobre o pr\u00f3prio crit\u00e9rio de representatividade utilizado no veredito.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que apontou que 22 ger\u00eancias e duas subger\u00eancias da f\u00e1brica eram ocupadas apenas por homens. A Ortobom informou que as promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o pautadas pelo m\u00e9rito e que o cen\u00e1rio de Arapongas representa exce\u00e7\u00e3o entre suas 13 unidades. A empresa destacou ainda que a CEO, Carolina Pires, \u00e9 mulher, o que, segundo a defesa, evidencia uma cultura interna voltada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o de talentos independentemente do g\u00eanero.<\/p>\n
O espelho do tribunal<\/p>\n
Apesar de exigir justificativas estat\u00edsticas para a composi\u00e7\u00e3o de quadros empresariais, a 3\u00aa Turma n\u00e3o atende ao mesmo crit\u00e9rio de representatividade aplicado \u00e0 Ortobom. O colegiado \u00e9 formado pelos ministros Mauricio Godinho Delgado, Alberto Bastos Balazeiro (presidente) e pelo desembargador Jo\u00e3o Pedro Silvestrin, com a decis\u00e3o un\u00e2nime contra a empresa.<\/p>\n
A discrep\u00e2ncia acende o debate sobre a composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria corte. A nomea\u00e7\u00e3o de ministros do TST depende de indica\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Senado e, historicamente, resulta em maioria masculina em v\u00e1rias turmas. Das oito turmas, apenas duas t\u00eam composi\u00e7\u00e3o majoritariamente feminina.<\/p>\n
Composi\u00e7\u00e3o atual das turmas<\/p>\n
O que diz o TST<\/p>\n
O TST informou que, conforme a S\u00famula 126, a corte n\u00e3o reexamina fatos e provas, limitando-se ao enquadramento jur\u00eddico. A condena\u00e7\u00e3o da Ortobom deriva de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, com decis\u00f5es recentes do TRT-9\u00aa Regi\u00e3o e, depois, do pr\u00f3prio TST.<\/p>\n
Segundo a assessoria, o ac\u00f3rd\u00e3o considera normas nacionais e internacionais, como resolu\u00e7\u00f5es do CNJ e conven\u00e7\u00f5es da OIT e da CEDAW, al\u00e9m de dispositivos constitucionais e da CLT. O tribunal tamb\u00e9m afirmou que a indica\u00e7\u00e3o de ministros ocorre por vota\u00e7\u00e3o interna e que o presidente da Rep\u00fablica nomeia a partir de lista tr\u00edplice.<\/p>\n
A assessoria citou que h\u00e1 uma lista tr\u00edplice com duas mulheres e um homem aguardando indica\u00e7\u00e3o, e que, em 2025, houve posse de uma ministra indicada pelo presidente. Atualmente, o TST tem sete ministras, correspondendo a 42% dos cargos de dire\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, conforme o tribunal.<\/p>\n
O papel institucional do tribunal \u00e9 destacado ainda pelo TST, que mencionou programas de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina e pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de igualdade, bem como a pol\u00edtica nacional para ampliar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres nos tribunais.<\/p>\n
Interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e impactos<\/p>\n
Juristas criticaram a decis\u00e3o, apontando a aus\u00eancia de base legal para puni\u00e7\u00e3o com base em presun\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe discrimina\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o fixa metas obrigat\u00f3rias para cargos de chefia em empresas privadas. A decis\u00e3o pode, segundo observadores, criar um precedente complexo para o mercado de trabalho.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m reacende o debate sobre a coer\u00eancia entre crit\u00e9rios de decis\u00e3o e a composi\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os julgadores. Se os crit\u00e9rios de representatividade forem aplicados de formaestrita, o pr\u00f3prio TST poderia estar sujeito a questionamentos semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"