{"id":1044930,"date":"2026-06-26T17:09:00","date_gmt":"2026-06-26T20:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/26\/decreto-mira-apostas-ilegais-governo-inoperante-diante-novo-vicio\/"},"modified":"2026-06-26T17:09:00","modified_gmt":"2026-06-26T20:09:00","slug":"decreto-mira-apostas-ilegais-governo-inoperante-diante-novo-vicio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/26\/decreto-mira-apostas-ilegais-governo-inoperante-diante-novo-vicio\/","title":{"rendered":"Decreto mira apostas ilegais, governo inoperante diante novo v\u00edcio"},"content":{"rendered":"<p>O governo assinou, no dia 19 de junho, um decreto para bloquear recursos e bens de casas de apostas ilegais. A medida visa reduzir opera\u00e7\u00f5es irregulares que atuam no Brasil, segundo o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<p>Dados oficiais indicam que o mercado de bets ilegais representa entre 41% e 51% do total das apostas online no pa\u00eds. A iniciativa ocorre tr\u00eas meses ap\u00f3s o decreto anterior, que tratou de mecanismos de combate a esse tipo de atividade.<\/p>\n<p>O texto legal busca dificultar o funcionamento de sites sem licen\u00e7a, com atua\u00e7\u00e3o sob dom\u00ednio de operadores n\u00e3o credenciados pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda. A verifica\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as oficiais continua sendo requisito central.<\/p>\n<h3>Medidas e contexto regulat\u00f3rio<\/h3>\n<p>A aposta online foi legalizada em 2018, durante o governo Temer, e regulamentada em 2023 pela Lei 14.790\/23, que tamb\u00e9m estabeleceu tributa\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es. Em 2025, houve amplia\u00e7\u00e3o de regras voltadas a apostas respons\u00e1veis, com aplica\u00e7\u00e3o de incentivos ainda n\u00e3o inteiramente claros.<\/p>\n<p>Dados do Banco Central apontam que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia movimentaram 3,7 bilh\u00f5es de reais em apostas via Pix em janeiro de 2025. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o indicou que at\u00e9 27% dos 13,7 bilh\u00f5es pagos pelo benef\u00edcio podem ter sido desviados para apostas no mesmo m\u00eas.<\/p>\n<p>O gasto mensal com bets no Brasil supera 30 bilh\u00f5es de reais, segundo estudo da CNC. Parte desses recursos deixa de ir para consumo, pagamento de contas, poupan\u00e7a e investimentos, contribuindo para o endividamento de fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n<p>A Receita Federal registrou arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de 10 bilh\u00f5es de reais com opera\u00e7\u00f5es de bets em 2025. No cen\u00e1rio internacional, o Brasil figura entre os cinco maiores mercados de apostas, com GGR estimado em quase 37 bilh\u00f5es de reais em 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Gasto mensal dos brasileiros com apostas online supera R$ 30 bilh\u00f5es; o Brasil \u00e9 o quinto maior mercado global, com quase R$ 37 bilh\u00f5es de receita bruta em 2025.<\/li>\n<li>Bets ilegais correspondem a aproximadamente 41% a 51% do mercado; a Receita Federal arrecadou quase R$ 10 bilh\u00f5es com as opera\u00e7\u00f5es das bets em 2025.<\/li>\n<li>Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia movimentaram R$ 3,7 bilh\u00f5es em apostas via Pix em janeiro de 2025.<\/li>\n<li>A Tribunal de Contas da Uni\u00e3o indicou que at\u00e9 27% dos R$ 13,7 bilh\u00f5es pagos pelo Bolsa Fam\u00edlia podem ter sido desviados para apostas naquele m\u00eas.<\/li>\n<li>Em 19 de junho, o presidente assinou decreto para bloquear recursos e bens de casas de apostas ilegais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1044958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decreto mira casas de apostas ilegais, por\u00e9m avan\u00e7o do v\u00edcio e desvio de recursos para consumo elevam endividamento de fam\u00edlias brasileiras","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[84,141,94,91,31,128],"class_list":["post-1044930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1044930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1044930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1044930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1044958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1044930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1044930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1044930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}