{"id":104610,"date":"2025-04-09T14:58:49","date_gmt":"2025-04-09T17:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/09\/motel-em-aracatuba-e-multado-em-r-30-mil-por-permitir-entrada-de-adolescentes-em-assalto\/"},"modified":"2025-04-09T14:58:49","modified_gmt":"2025-04-09T17:58:49","slug":"motel-em-aracatuba-e-multado-em-r-30-mil-por-permitir-entrada-de-adolescentes-em-assalto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/09\/motel-em-aracatuba-e-multado-em-r-30-mil-por-permitir-entrada-de-adolescentes-em-assalto\/","title":{"rendered":"Motel em Ara\u00e7atuba \u00e9 multado em R$ 30 mil por permitir entrada de adolescentes em assalto"},"content":{"rendered":"<p>Um motel em Ara\u00e7atuba, interior de S\u00e3o Paulo, foi condenado pela Justi\u00e7a a pagar uma multa de aproximadamente <strong>R$ 30 mil<\/strong> por permitir a entrada de adolescentes em suas depend\u00eancias, infringindo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). A decis\u00e3o, proferida em fevereiro de 2025, \u00e9 definitiva e foi divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo no dia 8 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n<p>Os adolescentes entraram no motel em setembro de 2023 e facilitaram um assalto a uma pessoa que havia marcado um encontro com eles. Os jovens permitiram a entrada de dois adultos armados, que renderam a v\u00edtima e exigiram uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria de <strong>R$ 840<\/strong>. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os adolescentes acessaram o local sem qualquer verifica\u00e7\u00e3o de idade ou documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o crime, os quatro assaltantes fugiram, mas foram identificados e localizados. Os adolescentes receberam medidas socioeducativas, enquanto os adultos enfrentaram processos criminais. A multa aplicada ao motel, solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no valor de <strong>20 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, ser\u00e1 destinada ao Fundo da Inf\u00e2ncia e da Juventude.<\/p>\n<p>O artigo 250 do ECA pro\u00edbe a hospedagem de crian\u00e7as e adolescentes em estabelecimentos como hot\u00e9is e mot\u00e9is sem a presen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. A penalidade para o descumprimento inclui multa e, em caso de reincid\u00eancia, a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um motel em Ara\u00e7atuba, S\u00e3o Paulo, foi multado em cerca de 30 mil reais por permitir a entrada de adolescentes, o que \u00e9 proibido pela lei que protege crian\u00e7as e adolescentes. A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi divulgada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e9 definitiva. Em setembro de 2023, dois adolescentes entraram no motel e ajudaram a realizar um assalto a uma pessoa que estava l\u00e1 para um encontro. Eles deixaram que dois adultos armados entrassem, e a v\u00edtima foi for\u00e7ada a transferir 840 reais. Os adolescentes conseguiram entrar sem que ningu\u00e9m verificasse a idade deles. Depois do crime, todos foram encontrados, e os adolescentes receberam medidas educativas, enquanto os adultos enfrentaram processos. A multa ser\u00e1 destinada a um fundo que apoia a inf\u00e2ncia e a juventude. A lei pro\u00edbe a hospedagem de menores sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, e a penalidade pode incluir a perda da licen\u00e7a do motel em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Motel em Ara\u00e7atuba \u00e9 multado em R$ 30 mil por permitir a entrada de adolescentes, que facilitaram assalto. 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