O Dia Internacional das Micro, Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u00e9 celebrado neste s\u00e1bado (27\/6) em meio a debates sobre mudan\u00e7as estruturais no ambiente de neg\u00f3cios brasileiro. Dados do Sebrae indicam que MPEs somam 95% das empresas ativas e respondem por 26,5% do PIB, al\u00e9m de cerca de 51 bilh\u00f5es de reais mensais em sal\u00e1rios pagos.<\/p>\n
O movimento de abertura de neg\u00f3cios segue firme: em 2025 foram criados mais de 5 milh\u00f5es de CNPJs, e no primeiro trimestre de 2026 foram constitu\u00eddos 1,6 milh\u00e3o de novas empresas. A ado\u00e7\u00e3o do CNPJ alfanum\u00e9rico entra em vigor em julho, conforme o avan\u00e7o do sistema.<\/p>\n
Tr\u00eas temas estruturais ganham destaque entre empreendedores e o Congresso: jornada de trabalho, teto do MEI e altera\u00e7\u00f5es no Simples Nacional.<\/p>\n
Uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prop\u00f5e extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada m\u00e1xima semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial, avan\u00e7ou na C\u00e2mara no fim de maio. A an\u00e1lise no Senado dever\u00e1 ocorrer pela CCJ e pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O texto determina dois dias de descanso semanal a partir de 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m prev\u00ea futura lei complementar para regras de transi\u00e7\u00e3o para microempreendedores e pequenas empresas. O tema pressiona a gest\u00e3o por produtividade, segundo o presidente interino do Sebrae, Rodrigo Soares.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o teto de faturamento do MEI, mantido em 81 mil reais desde 2018, est\u00e1 em pauta. Dados indicam que mais de 670 mil MEIs desenquadraram entre 2023 e 2025 por ultrapassarem o limite de receita anual.<\/p>\n
O projeto em tramita\u00e7\u00e3o, PLP 108\/2021, prop\u00f5e elevar o teto para 130 mil reais e autorizar contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois empregados. O Senado aprovou o texto, que aguarda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O governo adiou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta pr\u00f3pria de aumento gradual para at\u00e9 140 mil reais at\u00e9 2028.<\/p>\n
Especialistas destacam que a atual regra pode limitar o crescimento de neg\u00f3cios dependentes de mais de uma pessoa para opera\u00e7\u00e3o. A flexibiliza\u00e7\u00e3o para dois empregados \u00e9 citada como moldura para expans\u00e3o estruturada.<\/p>\n
A reforma do Simples Nacional permanece sob debate no Congresso, com \u00eanfase na defasagem de limites de enquadramento. H\u00e1 propostas para elevar o teto de 4,8 milh\u00f5es para 8 milh\u00f5es de reais, mas o governo teme impactos fiscais.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a no regime. Em junho, foi criado um grupo de trabalho para buscar consensos. Debates incluem sublimites de tributos federais e estaduais, como ICMS e ISS, que aumentam a complexidade do regime. O governo pretende alinhar o regime \u00e0s mudan\u00e7as da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"