{"id":1047080,"date":"2026-06-27T06:50:00","date_gmt":"2026-06-27T09:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/27\/relator-defende-aumento-do-teto-do-simples-nacional-para-r-8-milhoes\/"},"modified":"2026-06-27T06:50:00","modified_gmt":"2026-06-27T09:50:00","slug":"relator-defende-aumento-do-teto-do-simples-nacional-para-r-8-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/27\/relator-defende-aumento-do-teto-do-simples-nacional-para-r-8-milhoes\/","title":{"rendered":"Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O relator do projeto de lei complementar que atualiza os limites do MEI afirmou que mant\u00e9m as negocia\u00e7\u00f5es com o governo para ampliar as faixas do Simples Nacional. A proposta discute o teto de faturamento das micro e pequenas empresas.<\/p>\n<p>Em Belo Horizonte, representantes de entidades e deputados participaram do programa C\u00e2mara pelo Brasil para esclarecer o tema e ouvir propostas. O governo sinalizou apenas a atualiza\u00e7\u00e3o do limite do MEI, de 81 mil para 130 mil.<\/p>\n<h3>Ponto central do debate<\/h3>\n<p>Jorge Goetten, do Republicanos de Santa Catarina, sustenta que o teto do Simples Nacional deveria subir de 4,8 milh\u00f5es para 8 milh\u00f5es, para compensar reajustes n\u00e3o realizados desde 2016 e uma atualiza\u00e7\u00e3o parcial de 2012. A ideia \u00e9 ampliar a margem de atua\u00e7\u00e3o de micros e pequenas empresas.<\/p>\n<p>O relator tamb\u00e9m defende reduzir de 12 para 2 meses o prazo de inadimpl\u00eancia m\u00e1ximo para a perman\u00eancia no regime, argumentando que hoje o atraso soma cerca de 3 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n<h3>Rea\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios<\/h3>\n<p>Nadim Donato, presidente da Fecom\u00e9rcio Minas, disse que aceitaria um teto de at\u00e9 6 milh\u00f5es se ajudar a fechar acordo com o governo. O objetivo \u00e9 viabilizar ajustes que facilitem negocia\u00e7\u00f5es para o setor.<\/p>\n<p>Domingos S\u00e1vio afirmou que uma proposta do governo pode acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, mantendo o parlamento como meio leg\u00edtimo de aprimoramento do texto, sem protagonizar ren\u00fanias fiscais inconstitucionais.<\/p>\n<h3>Panorama sobre emprego e Previd\u00eancia<\/h3>\n<p>Valmir da Silva, presidente da Federaminas, destacou dificuldades de contrata\u00e7\u00e3o, especialmente pela competi\u00e7\u00e3o por m\u00e3o de obra. A percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que programas sociais influenciam o fluxo de trabalhadores.<\/p>\n<p>Carlos Calazans, superintendente do Trabalho em Minas, disse que o crescimento de MEIs impacta as contas da Previd\u00eancia, em cen\u00e1rio de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e de trabalhadores vinculados a plataformas digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O relator do projeto de lei complementar n\u00ba 108 defende elevar o teto do Simples Nacional para 8 milh\u00f5es de reais.<\/li>\n<li>O governo sinalizou apenas a atualiza\u00e7\u00e3o do limite do Microempreendedor Individual para 130 mil reais, enquanto a discuss\u00e3o envolve as seis faixas do Simples Nacional.<\/li>\n<li>A discuss\u00e3o ocorreu no programa C\u00e2mara pelo Brasil, em Belo Horizonte.<\/li>\n<li>O relator tamb\u00e9m prop\u00f5e reduzir o prazo de inadimpl\u00eancia do MEI de 12 para 2 meses; a inadimpl\u00eancia \u00e9 estimada em cerca de 3 bilh\u00f5es de reais.<\/li>\n<li>Nadim Donato, presidente da Fecom\u00e9rcio Minas, disse aceitar teto de at\u00e9 6 milh\u00f5es para facilitar negocia\u00e7\u00f5es, e Domingos S\u00e1vio avaliou que a negocia\u00e7\u00e3o pode avan\u00e7ar com a proposta do governo.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1047089,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relator defende elevar o teto do Simples Nacional para R$ 8 milh\u00f5es, em meio a negocia\u00e7\u00f5es com o governo sobre faixas de faturamento e inadimpl\u00eancia de microempreendedores individuais","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[141,94,91,108,31,174],"class_list":["post-1047080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1047080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1047080"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1047080\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1047089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1047080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1047080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1047080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}