O Senado dar\u00e1 andamento ao Projeto de Lei 2.573 de 2026, que determina remunera\u00e7\u00e3o de patente superior para PMs e bombeiros reformados por invalidez. A proposta vale para todos os militares estaduais, seguindo modelo j\u00e1 adotado pelas For\u00e7as Armadas. A tramita\u00e7\u00e3o foi iniciada no Congresso.<\/p>\n
O autor \u00e9 o senador Randolfe Rodrigues, do PT-AP. O texto cita precedentes em estados que j\u00e1 remuneram com base na patente imediatamente superior ao cargo anterior. O objetivo \u00e9 alinhar regras entre for\u00e7as estaduais e Armadas, conforme o pr\u00f3prio relator.<\/p>\n
O projeto aponta que a simetria j\u00e1 existe para as For\u00e7as Armadas desde 2019, mas n\u00e3o se aplica de forma plena aos militarizados estaduais reformados por invalidez. O objetivo \u00e9 eliminar lacunas e garantir proventos compat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n
A proposta estende aos militares estaduais o direito de auferir proventos correspondentes \u00e0 patente superior \u00e0quela que possu\u00edam na ativa, quando considerados definitivamente incapazes.<\/p>\n
Segundo o texto, a remunera\u00e7\u00e3o atual de alguns estados j\u00e1 contempla esse ajuste, o que motivou a proposi\u00e7\u00e3o para universalizar a regra. A ideia \u00e9 reconhecer o peso da fun\u00e7\u00e3o de defesa da sociedade.<\/p>\n
Randolfe cita como refer\u00eancia leis estaduais que j\u00e1 aplicam a regra. A justificativa inclui a premissa de que a incapacita\u00e7\u00e3o decorrente da atividade, em fun\u00e7\u00e3o de risco, merece tratamento igual ao das For\u00e7as Armadas. O projeto segue para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"