O STF tem maioria de 6 votos para liberar o pagamento de penduricalhos. Fachin e Fux validaram o entendimento, na sess\u00e3o de s\u00e1bado, 27 de junho de 2026. A decis\u00e3o flexibiliza o pagamento de f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es anteriores ao julgamento de mar\u00e7o.<\/p>\n
A leitura do plen\u00e1rio virtual come\u00e7ou na sexta-feira, 26 de junho, com voto conjunto de magistrados que j\u00e1 haviam discutido o tema. A Corte autorizou em at\u00e9 35% do teto o pagamento de certas parcelas, somadas a 35% adicionais sob a forma de gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as aprovadas, est\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento imediato da parcela de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira, apelidada de PV TAC, que retomaria a l\u00f3gica dos quinqu\u00eanios. O benef\u00edcio acrescenta ao sal\u00e1rio um aumento a cada cinco anos.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m permitiram o recebimento em dinheiro de f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es acumulados, desde que n\u00e3o ultrapassem o teto de 35% do subs\u00eddio. A regra vale apenas quando o descanso foi negado por interesse p\u00fablico.<\/p>\n
O STF barrou o pagamento de parcelas fixas do aux\u00edlio-sa\u00fade. A verba passa a ter natureza indenizat\u00f3ria e exige comprova\u00e7\u00e3o detalhada de gastos com sa\u00fade do pr\u00f3prio jurisdicionado e de seus dependentes.<\/p>\n
H\u00e1 regras sobre a venda de plant\u00f5es: apenas at\u00e9 30 dias por ano podem ser convertidos em dinheiro, e somente em plant\u00f5es presenciais ou virtuais com convoca\u00e7\u00e3o efetiva para atos processuais.<\/p>\n
A corte tamb\u00e9m estabeleceu um cronograma para a retomada de retroativos suspensos, com 30 dias para a Corregedoria enviar relat\u00f3rio auditando as verbas. Os pagamentos depender\u00e3o do referendo do Plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a permite o b\u00f4nus por ac\u00famulo de processos com a gratifica\u00e7\u00e3o por excesso de trabalho, desde que haja aumento real de novos processos. B\u00f4nus n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer apenas por a\u00e7\u00f5es em estoque.<\/p>\n
Por fim, o adicional para comarcas isoladas autoriza a soma do b\u00f4nus de dif\u00edcil acesso com a indeniza\u00e7\u00e3o por acumula\u00e7\u00e3o, desde que respeitado o teto. O CNJ e o CNMP devem definir regra nacional unificada, com novas concess\u00f5es suspensas.<\/p>\n
O voto est\u00e1 sob an\u00e1lise do plen\u00e1rio at\u00e9 30 de junho, com o Judici\u00e1rio entrando em recesso a partir de 2 de julho. A tramita\u00e7\u00e3o atual centra-se na tradu\u00e7\u00e3o de recursos sobre omiss\u00f5es e obscuridades da reda\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Ministros relatores continuam a sustentar o pagamento imediato de parcelas espec\u00edficas, dentro dos limites legais, enquanto o plen\u00e1rio do STF decide sobre quest\u00f5es pendentes. O desfecho pode impactar sal\u00e1rios de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"