{"id":104925,"date":"2025-05-06T10:35:34","date_gmt":"2025-05-06T13:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/06\/mais-de-100-mil-presos-por-trafico-de-drogas-podem-ter-penas-reduzidas-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-06T10:35:34","modified_gmt":"2025-05-06T13:35:34","slug":"mais-de-100-mil-presos-por-trafico-de-drogas-podem-ter-penas-reduzidas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/06\/mais-de-100-mil-presos-por-trafico-de-drogas-podem-ter-penas-reduzidas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Mais de 100 mil presos por tr\u00e1fico de drogas podem ter penas reduzidas no Brasil"},"content":{"rendered":"<p><strong>Pelo menos 100 mil pessoas atualmente presas por crimes relacionados ao tr\u00e1fico de drogas no Brasil poderiam ter suas penas revistas e reduzidas<\/strong> se fossem enquadradas no chamado tr\u00e1fico privilegiado. Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 parte do 1\u00ba boletim anal\u00edtico Pol\u00edtica Penal e Drogas, divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em cinco de maio de 2025. O tr\u00e1fico privilegiado \u00e9 um mecanismo da Lei de Drogas de 2006, destinado a r\u00e9us prim\u00e1rios, com bons antecedentes e sem v\u00ednculos com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p><strong>A aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante n\u00ba 59 do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que favorece condenados, come\u00e7ou em outubro de 2023. Essa s\u00famula determina que, em casos de tr\u00e1fico privilegiado, os condenados devem cumprir pena em regime aberto, substituindo a pris\u00e3o por restri\u00e7\u00f5es de direitos. Segundo o CNJ, esse grupo representa cerca de 27% dos mais de 370 mil r\u00e9us que respondem por tr\u00e1fico no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Entre as pessoas j\u00e1 beneficiadas pela medida, a maioria \u00e9 feminina: <strong>33% das mulheres condenadas pela Lei de Drogas se enquadram no tipo privilegiado<\/strong>, em compara\u00e7\u00e3o a 25,1% entre os homens. Apesar dos avan\u00e7os, o CNJ aponta entraves pr\u00e1ticos para o reconhecimento da medida, como a fragilidade das provas utilizadas nos julgamentos. Muitas decis\u00f5es se baseiam apenas em depoimentos de agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Drogas em 2006, o n\u00famero de presos por crimes relacionados ao tr\u00e1fico cresceu <strong>311%<\/strong>, passando de 47 mil para 193 mil. Essa expans\u00e3o acende o alerta para a necessidade de revis\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es \u00e0 luz da nova interpreta\u00e7\u00e3o do STF. Especialistas afirmam que a medida pode ajudar a desafogar o sistema carcer\u00e1rio e corrigir distor\u00e7\u00f5es em senten\u00e7as de baixa periculosidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cerca de 100 mil pessoas presas no Brasil por tr\u00e1fico de drogas podem ter suas penas reduzidas se forem consideradas como tr\u00e1fico privilegiado, que \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para r\u00e9us prim\u00e1rios e sem liga\u00e7\u00f5es com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Essa informa\u00e7\u00e3o vem de um estudo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que mostra que esse grupo representa 27% dos r\u00e9us por tr\u00e1fico no pa\u00eds. A aplica\u00e7\u00e3o da nova interpreta\u00e7\u00e3o da lei come\u00e7ou em outubro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que condenados por tr\u00e1fico privilegiado devem cumprir pena em regime aberto, ao inv\u00e9s de pris\u00e3o. No entanto, o estudo aponta que muitos ainda enfrentam dificuldades para ter esse direito reconhecido, principalmente por causa da falta de provas s\u00f3lidas nos julgamentos. Desde a Lei de Drogas de 2006, o n\u00famero de presos por crimes relacionados aumentou 311%, subindo de 47 mil para 193 mil. Especialistas acreditam que a nova medida pode ajudar a aliviar o sistema prisional e corrigir senten\u00e7as que n\u00e3o refletem a gravidade real dos crimes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Cerca de 100 mil presos por tr\u00e1fico de drogas no Brasil podem ter penas reduzidas ap\u00f3s nova interpreta\u00e7\u00e3o do STF.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-104925","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/104925","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=104925"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/104925\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=104925"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=104925"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=104925"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}