{"id":104966,"date":"2025-09-18T19:00:00","date_gmt":"2025-09-18T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/18\/penas-por-golpes-financeiros-devem-ser-reduzidas-mas-anistia-nao-e-a-solucao\/"},"modified":"2025-09-18T19:00:00","modified_gmt":"2025-09-18T22:00:00","slug":"penas-por-golpes-financeiros-devem-ser-reduzidas-mas-anistia-nao-e-a-solucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/18\/penas-por-golpes-financeiros-devem-ser-reduzidas-mas-anistia-nao-e-a-solucao\/","title":{"rendered":"Penas por golpes financeiros devem ser reduzidas, mas anistia n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a <strong>27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o<\/strong> pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra a democracia. A condena\u00e7\u00e3o gerou intensos debates sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal no Brasil. Em meio a esse contexto, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um requerimento que confere urg\u00eancia \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que pode revisar penas para crimes contra a ordem constitucional, sem oferecer anistia.<\/p>\n<p>Na quarta-feira, <strong>17 de outubro<\/strong>, <strong>311 dos 513 deputados<\/strong> aprovaram a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. Embora a proposta tenha sido inicialmente interpretada como uma tentativa de anistiar condenados por atentados \u00e0 democracia, como Bolsonaro, o relator designado, Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), parece estar alinhado com uma abordagem mais moderada. Ele mant\u00e9m di\u00e1logo com o governo e com o ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que o foco ser\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o de excessos nas penas atuais.<\/p>\n<p>A proposta busca revisar a aplica\u00e7\u00e3o das penas, que atualmente podem somar at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o para crimes relacionados \u00e0 ordem constitucional. A ideia \u00e9 evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o de penas, que resultou em senten\u00e7as severas para indiv\u00edduos envolvidos nos eventos de <strong>8 de janeiro<\/strong>. Caso a reforma avance, a revis\u00e3o das senten\u00e7as caber\u00e1 ao Supremo, respeitando o princ\u00edpio de que a lei penal pode retroagir em benef\u00edcio do r\u00e9u.<\/p>\n<p>A possibilidade de uma anistia irrestrita, defendida por setores bolsonaristas, enfrenta resist\u00eancia. O STF j\u00e1 se posicionou anteriormente contra a anistia para crimes contra a ordem democr\u00e1tica, o que torna essa iniciativa arriscada e potencialmente infrut\u00edfera. O tr\u00e2mite do projeto na C\u00e2mara ser\u00e1 observado de perto, pois a press\u00e3o por uma anistia pode ressurgir, mesmo que a proposta atual busque uma reforma mais equilibrada e constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelo Supremo Tribunal Federal por crimes contra a democracia.<\/li>\n<li>A condena\u00e7\u00e3o gerou debates sobre a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal no Brasil.<\/li>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um requerimento para dar urg\u00eancia \u00e0 vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que pode revisar penas para crimes contra a ordem constitucional, sem promover anistia.<\/li>\n<li>Na quarta-feira, 17 de outubro, 311 dos 513 deputados aprovaram a urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/li>\n<li>O relator, Paulinho da For\u00e7a, busca corrigir excessos nas penas atuais, respeitando o princ\u00edpio de que a lei penal pode retroagir em benef\u00edcio do r\u00e9u.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":104994,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados aprova urg\u00eancia para projeto que revisa penas de crimes contra a ordem constitucional, sem anistia a condenados.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,178,108,92,128],"class_list":["post-104966","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-corrupcao","tag-leis","tag-presidente","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/104966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=104966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/104966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/104994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=104966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=104966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=104966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}